A Câmara Municipal de Campo Grande, por meio da Procuradoria Especial da Mulher da Casa de Leis Vanessa Ricarte, assinou na sessão ordinária desta terça-feira (16), Termos de Cooperação Técnica com a Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas e com o Conselho Municipal de Diretos da Mulher.
O objetivo da parceria é subsidiar proposições legislativas que tenham interferência direta nas políticas públicas para mulheres, seus direitos fundamentais, e combater a discriminação e violência.
O vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da Casa de Leis, ressaltou a importância da assinatura. “Esta parceria é fundamental. Ela nos permite ter pareceres técnicos que subsidiam as leis, fortalecem nosso vínculo com a sociedade e dão aos vereadores mais segurança ao votar, pois estamos ouvindo a população de forma qualificada”, disse Papy.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Dirce Gonçalves Nascimento, reforçou a importância da parceria. “É uma forma de participarmos das políticas públicas, opinando sobre os pareceres, inclusive sugerindo algumas outras questões que nos são pertinentes. E é justamente trazendo essa visão de gênero, que é um estudo que nós fazemos e que é o objetivo principal do conselho: essa participação dentro das políticas públicas do município.”
