A Câmara Municipal de Campo Grande realiza, na próxima terça-feira (23), sessão ordinária em que devem ser votados projetos relacionados à nova lei do Prodes (Programa de Incentivos para Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande). O texto, encaminhado pelo Executivo, chega à Casa de Leis após mais de um ano de espera para análise e votação.
Entre os destaques da pauta, dois projetos de lei concedem benefícios a empresas por meio do Prodes. O Projeto de Lei 11.962/25 autoriza a concessão onerosa de direito real de uso de imóvel público à SBM Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. Já o Projeto de Lei 11.964/25 prevê a doação imediata de imóvel público, com encargos, à BMG Foods Importação e Exportação Ltda. Ambas as áreas estão localizadas no Polo Empresarial Oeste, e, conforme as propostas, os imóveis podem ser revertidos ao município caso haja descumprimento da legislação relacionada ao programa.
As empresas beneficiadas deverão contratar mão de obra por intermédio da Funsat (Fundação Social do Trabalho) de Campo Grande, incentivando a geração de empregos no município.
Além da pauta do Prodes, durante a sessão a psicóloga Vicentina dos Santos Vasques Xavier falará na Tribuna sobre a Lei 6.061/2018, de autoria do vereador Dr. Lívio. A norma instituiu o Programa Recomeçar, que oferece tratamento psicossocial e reeducação a homens autores de violência doméstica, e a fala incluirá um balanço das atividades do programa.
A sessão ordinária tem início às 9 horas e pode ser acompanhada presencialmente ou pelas transmissões ao vivo da TV Câmara (canal 7.3) e pelo YouTube da Casa de Leis.
