O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), anunciou neste domingo (21) que pretende pautar a votação da PEC da Blindagem na próxima quarta-feira (24), com o objetivo de encerrar a discussão sobre a proposta. A medida, aprovada na Câmara na semana passada, prevê que parlamentares só possam ter processos criminais autorizados pelo Congresso, limitando a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF).
“(Vou pautar) para sepultar de vez esse assunto no Senado”, declarou Alencar à GloboNews. O tema será analisado após o relator da PEC na CCJ, Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentar seu parecer, já anunciado como contrário à proposta. Caso o cronograma se mantenha, a PEC será o primeiro item de votação da comissão.
Alencar ressaltou que a proposta provavelmente não será aprovada no Senado, devido à impopularidade da medida e à proximidade das eleições de 2026. A pressão social também pesa contra a PEC: neste domingo, manifestações contra a proposta e contra a anistia a condenados por tentativa de golpe de Estado ocorreram em todas as capitais e em ao menos 30 outras cidades. Na Avenida Paulista, em São Paulo, o protesto reuniu cerca de 42,4 mil pessoas, com cartazes chamando o Congresso de “inimigo do povo” e apelidando a PEC de “PEC da Bandidagem”.
Segundo levantamento do jornal O Globo, 48 dos 81 senadores se declararam contrários à PEC, enquanto apenas seis afirmam apoio. Outros cinco estão indecisos e 22 não responderam. Para ser promulgada, a proposta precisaria de 49 votos no plenário, número improvável de ser alcançado, segundo a própria posição dos parlamentares.
Em Mato Grosso do Sul, dos três senadores, Nelsinho Trad (PSD) e Soraya Thronicke (Podemos) já declararam voto contrário, enquanto Tereza Cristina (PP) ainda não se manifestou. Nelsinho Trad afirmou em seu X (antigo Twitter): “Sou contrário à PEC da Blindagem, que reduz transparência e gera desconfiança. O Senado Federal precisa garantir respeito à Constituição e ao interesse público”. Soraya Thronicke classificou a medida como “vergonhosa” e declarou: “Sou contra! Votarei não! A Câmara parou o país para resolver problemas pessoais de alguns membros”.
A PEC da Blindagem estabelece que deputados e senadores só podem responder a processos criminais com autorização prévia de suas Casas Legislativas. Para casos de prisão em flagrante por crime inafiançável, o plenário decidirá em até 24 horas, em votação secreta, se mantém ou não a detenção.
Na Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado com 353 votos a favor e 134 contra, incluindo 4 votos a favor entre os oito deputados de Mato Grosso do Sul, dois contra e duas ausências.
No Senado, a análise inicial ocorrerá na CCJ, onde dos 27 integrantes, 17 já declararam voto contrário à PEC, três a favor e sete ainda não se manifestaram. O relator Alessandro Vieira reafirma posição contrária, reforçando a tendência de rejeição da medida no colegiado.
