O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e da Justiça Restaurativa (Nupemec), realizará o Mutirão de Conciliação “Campanha Nome Limpo Estadual – 2025”, voltado à regularização de débitos junto a empresas conveniadas participantes.
A ação será de 3 de novembro a 15 de dezembro, nos períodos matutino e vespertino, em Campo Grande, por videoconferência, compreendendo também casos pré-processuais de Dourados, Três Lagoas, São Gabriel do Oeste, Água Clara, Maracaju, Naviraí, Inocência e Sidrolândia, além de outras comarcas que poderão aderir até o encerramento do evento.
A iniciativa é fruto de parceria entre o Nupemec e a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), e será realizada no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Consumidor, localizado na sede do Procon Estadual na capital. As demandas do interior também serão realizadas de forma pré-processual no Cejusc do Consumidor.
O ato foi oficializado pela Portaria nº 43.039/2025, assinada pelo desembargador José Ale Ahmad Netto, coordenador-geral do Nupemec e da Justiça Restaurativa do TJMS, e publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira, dia 24 de outubro.
O mutirão tem como objetivo fomentar os métodos consensuais de solução de conflitos e reduzir a judicialização de demandas, promovendo acordos pré-processuais entre consumidores e empresas para regularização de débitos. As audiências ocorrerão na modalidade de videoconferência, facilitando o acesso dos participantes.
Consumidores que não dispõem de recursos tecnológicos poderão comparecer às sedes das Associações Comerciais, onde haverá equipamentos e equipe de apoio disponíveis para o acompanhamento das audiências virtuais. Já aqueles com acesso próprio à internet poderão participar de forma remota, sem necessidade de deslocamento.
As audiências serão conduzidas por conciliadores cadastrados no Nupemec, conforme a pauta disponibilizada pelo Cejusc do Consumidor. A remuneração dos conciliadores que atuarem no mutirão ficará a cargo da Associação Comercial. Os acordos firmados durante o evento serão homologados pelo juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias, coordenador do Cejusc do Consumidor.
O Mutirão de Conciliação “Campanha Nome Limpo Estadual 2025” prioriza a solução pacífica de conflitos por meio de um consenso e a reaproximação entre consumidores e empresas.
