Orçamento da CDE sobe 7%, mas mudanças aprovadas neste ano podem aliviar tarifas para consumidores cativos
A conta de luz dos consumidores do mercado cativo — aqueles atendidos pelas distribuidoras, como residências e pequenos comércios — deve sentir nova pressão em 2026 devido ao aumento dos encargos do setor elétrico. A avaliação é da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que já mapeia fatores que podem influenciar os reajustes do próximo ano, ainda que não tenha divulgado estimativas oficiais.
O principal ponto de atenção é o crescimento do orçamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), o maior encargo repassado aos consumidores. A proposta para 2026 prevê despesas de R$ 52,7 bilhões, alta de 7% em relação a 2025, impulsionadas sobretudo por subsídios à geração distribuída e descontos tarifários para fontes renováveis como solar, eólica e biomassa.
Encargos seguem como maior pressão tarifária
Nos últimos anos, os encargos setoriais têm colaborado mais para o aumento das tarifas do que os próprios custos de geração, transmissão e distribuição. Segundo a Aneel, essa tendência se aprofundou em 2025, quando o reajuste médio projetado para o país chegou a 7%, quase o dobro da previsão inicial. A alta foi atribuída ao crescimento de subsídios bancados pela CDE, como os voltados à geração distribuída, à CCC (Conta de Consumo de Combustíveis) e ao programa Tarifa Social.
Apesar desse cenário, medidas aprovadas pelo Congresso neste ano podem trazer algum alívio aos consumidores menores a partir de 2026.
Redistribuição de custos deve beneficiar baixa tensão
Duas novas leis do setor elétrico promovem uma redistribuição dos custos, corrigindo distorções históricas. A partir de 2026, subsídios bilionários destinados à micro e minigeração distribuída solar — que antes eram pagos majoritariamente pelos consumidores cativos — passam a ser divididos também com os consumidores do mercado livre, como grandes indústrias.
Outra mudança importante altera o rateio dos custos da CDE entre os diferentes níveis de tensão. O objetivo é reduzir o peso sobre a baixa tensão, onde estão concentradas as residências, e nivelar o pagamento entre regiões do país.
Com isso, segundo a Aneel, os consumidores cativos das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste podem ter queda de 0,8% no custo tarifário da CDE. Já no Norte e Nordeste, onde o subsídio pago atualmente é menor, a tendência é de alta de 0,7%.
Além disso, os custos das usinas nucleares de Angra 1 e 2 — hoje concentrados nos consumidores cativos — passarão a ser compartilhados com o mercado livre, o que pode representar uma redução de cerca de 0,6% para os pequenos consumidores.
Tarifa Branca pode alcançar mais clientes em 2026
Outra frente de mudança é a modernização tarifária. A Aneel quer ampliar ainda em 2026 o uso da tarifa horária de energia, conhecida como Tarifa Branca, que incentiva o consumo em horários mais baratos, como manhã e início da tarde — períodos de maior oferta de energia renovável.
A proposta é aplicar o modelo de forma automática para unidades de baixa tensão que consumam mais de 1.000 kWh/mês, incluindo comércios e residências de maior porte. Esse grupo reúne cerca de 2,5 milhões de consumidores, responsáveis por um quarto do consumo total da baixa tensão.
Com essas mudanças, embora os encargos continuem pressionando o custo da energia elétrica, parte dos consumidores deve sentir algum alívio em 2026, graças à redistribuição dos subsídios e ao avanço de políticas que buscam corrigir distorções históricas no setor.
