A Associação Estadual de Defesa da Cidadania e do Consumidor (ADECC) ajuízou ação contra a companhia aérea, a fim de ressarcir os passageiros que tiveram os voos cancelados
28/04/2019 11h26
Por: Redação
A partir de amanhã (29), a Aviaca Brasil não vai operar em Mato Grosso do Sul. A companhia anunciou na última quarta-feira (24) que irá operar voos em apenas quatro aeroportos do país. As atividades serão concentradas em Congonhas (SP), Santos Dumont (RJ), Brasília e Salvador (BA).
Com o cancelamento de 1.045 voos programados entre os dias 22 e 28 de abril, a companhia aérea Avianca Brasil causou transtorno e prejuízos financeiros para milhares de consumidores brasileiros, inclusive em Mato Grosso do Sul.
A Associação Estadual de Defesa da Cidadania e do Consumidor (ADECC) divulgou na sexta-feira (26), que deu início a uma ação civil pública contra a companhia aérea, a fim de ressarcir os passageiros que passaram pela situação.
“É inaceitável que empresas de um grupo empresarial muito maior, operem no Brasil, obtenham lucro com os consumidores e agora finjam que o problema não é com elas, deixando milhares de pessoas prejudicadas” afirmou a presidente da associação, Araci Araújo
Ainda segundo a associação, a ação transita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos do Tribunal de Justiça (TJ/MS), com objetivo de exigir que a Avianca e suas controladoras façam a realocação e ressarcimento imediatos dos consumidores prejudicados.
Recuperação judicial
A situação é fruto da derrocada da companhia que vem sofrendo arresto de aeronaves, ocasionando cancelamentos sucessíveis de voos em todo o país. A empresa está em recuperação judicial desde dezembro, por causa de dívidas estimadas em 500 milhões de reais.
Neste mês, a Justiça determinou a devolução de dezoito aviões para empresas arrendadoras, levando a companhia a cancelar mais de mil voos. Além disso, a Avianca também enfrenta dívidas com as concessionárias de aeroportos, devido à taxas de embarque.
Motoristas de carros de passeio e caminhoneiros enfrentam grande congestionamento logo após o pedágio na rodovia Anchieta, sentido Litoral, durante a manhã desta terça-feira (28). Um decreto da Prefeitura de Cubatão restringiu o acesso a dois pátios de estacionamento de caminhões que acessam o porto de Santos
A partir desta quarta-feira, a Infraero passou a cobrar o adiantamento dessas taxas de embarque, devido às dívidas da Avianca. A companhia aérea passa então, a ter que pagar o valor no dia anterior às viagens. A medida já tinha sido tomada em outros terminais do país.
O que fazer se tem passagem pela Avianca
A crise financeira da Avianca piora a cada dia. A recomendação do Procon é que os passageiros que têm voos marcados procurem a companhia e o aeroporto de decolagem e pouso para verificar a situação da viagem e registrar reclamação tanto na própria companhia como nos órgãos de defesa do consumidor.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) afirma que, em caso de atraso, cancelamento de voo e negativa de embarque (preterição), a pessoa que comparecer para embarcar tem direito a assistência material, que envolve comunicação, alimentação e hospedagem. “Essas medidas têm como objetivo minimizar o desconforto dos passageiros enquanto aguardam o voo, atendendo às suas necessidades imediatas”, segundo a agência.
As informações da Avianca estão disponibilizadas pelo site da companhia: http://www.avianca.com.br ou pelo telefone 0800-286-6543. A companhia também tem um canal de SAC pelo Twitter. Caso o passageiro tenha feito a compra por meio de uma agência de viagem ou site terceiro, é preciso procurar quem intermediou o serviço para resolver a situação.
