Cadastro deve ser feito até às 16h no site da FGV; prova será aplicada em junho em todo o país
Quem pretende disputar concursos para cartórios em todo o país precisa ficar atento ao prazo: as inscrições para o 3º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) terminam às 16h da próxima segunda-feira (23). O cadastro deve ser feito exclusivamente pela internet, no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização do certame.
No portal da banca, os candidatos também encontram o edital completo, orientações para envio de documentos, regras de participação, informações sobre políticas afirmativas, pedidos de isenção da taxa e solicitações de atendimento especial.
A prova está marcada para o dia 14 de junho e será aplicada simultaneamente em todas as capitais brasileiras e no Distrito Federal. O exame tem caráter eliminatório, mas não classificatório, e integra a política do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada à padronização e à democratização do acesso às delegações de notas e de registro em todo o país.
Criado para uniformizar o nível de conhecimento exigido dos futuros titulares de cartórios, o Enac tornou-se requisito obrigatório para participação em concursos públicos de outorga de delegações realizados pelos tribunais de justiça estaduais e do Distrito Federal. Após atingir a pontuação mínima, o candidato recebe certificado que o habilita a disputar os certames.
Regulamentado por normas do CNJ, o exame também busca ampliar a transparência no processo de titularização dos serviços notariais e registrais e incentivar maior diversidade entre os profissionais da área. A previsão é que a avaliação seja realizada ao menos duas vezes por ano, sob coordenação da Corregedoria Nacional de Justiça.
A prova será objetiva, composta por 100 questões que avaliam conhecimentos jurídicos e raciocínio aplicado à resolução de problemas. O conteúdo inclui disciplinas como direito constitucional, administrativo, tributário, civil, processual civil, penal, processual penal, empresarial, registros públicos e conhecimentos gerais.
O edital prevê políticas afirmativas para pessoas negras, pardas, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. Para esses grupos, a nota mínima exigida para habilitação é de 50% de acertos, enquanto candidatos da ampla concorrência precisam alcançar ao menos 60%.
Para participar pelas cotas, é necessário apresentar documentação específica, como autodeclaração racial, comprovantes de heteroidentificação emitidos por tribunais, Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI), declaração de liderança indígena, documentos de reconhecimento quilombola ou laudo médico, conforme o caso.
