Pagamentos são destinados a segurados que venceram ações judiciais; consulta deve ser feita nos sites dos TRFs
Uma decisão da Justiça Federal vai colocar dinheiro extra na conta de milhares de aposentados e pensionistas em todo o país. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de R$ 1,98 bilhão em valores atrasados a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações judiciais contra o órgão.
Os recursos são destinados a beneficiários que entraram na Justiça para revisar aposentadorias, pensões, auxílios-doença e outros benefícios previdenciários. Apenas quem moveu processo judicial e teve decisão favorável tem direito ao pagamento.
Segundo o CJF, os valores liberados correspondem a 115.998 processos, beneficiando 157.627 pessoas em todo o país.
O que está sendo pago
Os depósitos fazem parte das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são pagamentos judiciais de até 60 salários mínimos — limite que corresponde a R$ 97.260 em 2026. Ações com valores superiores entram na categoria de precatórios, pagos em outro calendário.
Além das causas previdenciárias, o Conselho também liberou recursos para outros tipos de ações judiciais, elevando o total autorizado aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para R$ 2,3 bilhões.
O CJF informou que cabe a cada tribunal regional realizar os depósitos e definir o cronograma de liberação para saque. “A data em que as contas estarão disponíveis deve ser consultada diretamente no portal do Tribunal Regional Federal responsável”, informou o órgão em nota.
Como consultar se tem direito
A consulta deve ser feita nos sites dos TRFs de cada região da Justiça Federal, onde o segurado pode verificar valores e previsão de pagamento utilizando dados do processo.
Confira os valores liberados por região:
- TRF da 1ª Região (DF e 13 estados)
- Total geral: R$ 601,7 milhões
- Previdenciário: R$ 504,4 milhões
- 23.176 processos | 27.292 beneficiários
- TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Total geral: R$ 298,4 milhões
- Previdenciário: R$ 230,8 milhões
- 10.015 processos | 14.882 beneficiários
- TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Total geral: R$ 451,7 milhões
- Previdenciário: R$ 367,4 milhões
- 11.812 processos | 15.771 beneficiários
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Total geral: R$ 329,8 milhões
- Previdenciário: R$ 269,9 milhões
- 14.129 processos | 20.212 beneficiários
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Total geral: R$ 485,9 milhões
- Previdenciário: R$ 418,5 milhões
- 20.959 processos | 34.714 beneficiários
- TRF da 6ª Região (MG)
- Total geral: R$ 208,3 milhões
- Previdenciário: R$ 194,9 milhões
- 10.152 processos | 12.669 beneficiários
Quando o dinheiro será liberado
O depósito não ocorre de forma simultânea em todo o país. Cada Tribunal Regional Federal define o calendário próprio de pagamento, incluindo a data em que os valores ficam disponíveis para saque em contas abertas pela Justiça.
As RPVs costumam ser pagas mais rapidamente do que os precatórios, justamente por envolverem valores menores e processos julgados nos Juizados Especiais Federais.
A orientação é que aposentados e pensionistas acompanhem diretamente o andamento do processo no tribunal responsável para verificar quando o valor estará disponível.
