Os vereadores aprovaram na sessão da última quinta-feira (30) o Projeto de Lei 11.591/25, que institui em Campo Grande o “Teste de Escala M-CHAT” para obter o diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Pela regra proposta, o teste será obrigatório para crianças de 18 e 24 meses de idade, atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por planos de saúde ou médicos particulares, devendo ser realizado por pediatras.
O PL também traz a lista com todas as 23 questões que devem ser feitas sequenciadas, com respostas simples. Conforme consta, ao final, é fornecido o escore que define se a criança tem risco ou não para o laudo de Autismo.
Em Mato Grosso do Sul, já há uma legislação em vigor que trata do mesmo assunto. A Lei 5.424/19, sancionada pelo então governador Reinaldo Azambuja, determina que o mesmo teste seja aplicado em todas as unidades de saúde do estado (veja na íntegra aqui).
O teste
O “Teste Escala M-CHAT” (Modified Checklist for Autism in Toddlers) é uma ferramenta de rastreamento precoce, composto por perguntas que avalia o comportamento infantil, ajudando pais e pediatras a determinar a necessidade de avaliação especializada.
Durante o questionário, os pais respondem apenas “sim” ou “não” sobre a interação social, comunicação e comportamento da criança. O teste é uma recomendação da Sociedade Brasileira de Pediatria para auxiliar no diagnóstico precoce do TEA.
O teste foi desenvolvida por Diana L. Robins, Deborah Fein e Marianne Barton na Universidade de Connecticut (EUA). A escala classifica as crianças avaliadas em três níveis:
Baixo Risco | Pontuação de 0 a 2
Há pouca chance de desenvolvimento de TEA, e não é necessária nenhuma outra medida. No caso da criança ter menos de 24 meses, é preciso repetir a aplicação do teste.
Risco Moderado | Pontuação de 3 a 7
Neste cenário, é importante que os pais participem da Entrevista de Seguimento (segunda etapa do M-CHAT-R/F), que vai reunir informações adicionais sobre indícios do distúrbio. Se nesta etapa, o resultado for igual ou maior que 2, é um caso positivo e a criança deve ser encaminhada para um especialista. Se a soma das respostas ficar entre 0 e 1, é um resultado negativo para TEA, mas a criança deve fazer o teste novamente nas próximas consultas de rotina.
Alto Risco | Pontuação de 8 a 20
Com este resultado, não é necessário fazer a Entrevista de Seguimento. Os pais devem marcar uma consulta com especialistas para a confirmação do diagnóstico e a avaliação do tratamento personalizado.
Agora vai para a sanção
O projeto em questão foi apresentado pelo vereador Maicon Nogueira (PP) em 2025. Na justificativa, ele mencionou que o teste permite o início imediato de intervenções especializadas, que podem melhorar significativamente os resultados a longo prazo.
“Permite a identificação de crianças com risco de desenvolver o TEA de forma rápida e eficiente, sem causar desconforto aos pacientes e sem necessidade de recursos avançados ou específicos por parte dos profissionais de saúde”, descatou.
O vereador ainda citou que aa obrigatoriedade do teste não representa um ônus significativo para o sistema de saúde, enquanto oferece benefícios inestimáveis para o desenvolvimento infantil e o bem-estar familiar.
“O diagnóstico e intervenção precoces podem reduzir significativamente os custos associados ao cuidado de longo prazo de indivíduos com TEA, incluindo serviços de saúde, educação especializada e suporte social”, defendeu Maicon Nogueira.
Com a aprovação, o texto segue para sanção do Executivo Municipal. A regulamentação da lei ficará a cargo da Prefeitura, que deverá definir os procedimentos operacionais para implementação da medida.
