04/06/2019 08h19
Por: Redação
Os deputados devem apreciar nesta terça-feira (4), em primeira discussão, o Projeto de Emenda Constitucional de autoria do deputado João Henrique (PR), que altera a redação do disposto no art. 55 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.
A modificação visa flexibilizar os critérios necessários para deliberações da Assembleia Legislativa e de suas comissões.
Atualmente, apenas a própria Constituição Estadual pode criar exceções quanto à exigência de maioria de votos e de maioria absoluta da presença dos membros da Assembleia Legislativa para as deliberações da Casa.
A proposta tem parecer favorável por maioria dos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
