Projeto de lei foi enviado à Câmara Municipal de Campo Grande e prefeito solicitou urgência na tramitação.
04/06/2019 10h53
Por: Redação
A prefeitura de Campo Grande quer abrir mais uma vez o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) para este ano, ação mais conhecida como Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis) para os contribuintes. Um projeto de lei autorizando a medida já foi enviado à Câmara Municipal da Capital para avaliação dos vereadores. Segundo o secretário de Finanças do município, Pedro Pedrossian Neto, o montante da dívida chega a quase R$ 3 bilhões.
Vale lembrar que este é o quinto programa desta natureza que o Executivo municipal abre. Da última vez, em 2018, no período de quatro meses, entraram para os cofres municipais R$ 54,5 milhões.
Neste novo Refis, o texto traz descontos de até 80% nos juros e nas multas para os contribuintes que têm dívidas tributárias ou não, cujo fato gerador ocorreu até 31 de dezembro do ano passado, em relação as dívidas de impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), bem como quaisquer outros débitos não tributários. Não entram na renegociação débitos relativos à penalidades de trânsito, aplicadas pela Agência Municipal de Trânsito (Agetran), além de débitos de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou venda de imóveis da região do Sóter.
A proposta consiste desconto de 80% em juros e multas para os pagamentos à vista e caso o contrinuite queira parcelar, pod efazer em seis parcelas com descontos de 65% em juros e multas ou até em 12 vezes, mas com desconto de apenas 20% dos juros e multas.
No caso das multas por descumprimento de obrigação acessória ou de natureza não tributária, estas poderão ser pagas à vista, com remissão de 70% do valor consolidado. Para os que optarem por pagar a dívida de forma parcelada, as parcelas não poderão ser menores que R$ 50, no caso de pessoas físicas, e de R$ 100 no caso de pessoas jurídicas.
Como houve pedido de urgência na tramitação, o município espera que nas próximas sessões da Casa de Leis, seja aprovado o Refis, com previsão de adesões entre 1º de julho e 12 de agosto deste ano.
