MEC anuncia inscrição automática no Enem para alunos da rede pública

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(Foto: Divulgação/Inep)

Medida começa em 2026 e prevê aplicação das provas em mais 10 mil escolas pelo país

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vai passar a “buscar” os alunos nas escolas públicas a partir de 2026. Em uma mudança inédita anunciada pelo Ministério da Educação (MEC), estudantes concluintes do ensino médio da rede pública serão inscritos automaticamente no exame, sem necessidade de preencher cadastro por conta própria.

A medida foi oficializada nesta segunda-feira (18), por meio da Portaria nº 422/2026, publicada pelo MEC. O texto estabelece novas regras para a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica e amplia o papel do Enem dentro do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

Com a nova regra, os estudantes do 3º ano do ensino médio da rede pública terão a inscrição realizada automaticamente a partir das informações enviadas pelas secretarias estaduais e municipais de educação. Depois disso, caberá ao aluno apenas confirmar a participação no exame, escolher a língua estrangeira da prova e solicitar, se necessário, recursos de acessibilidade.

Segundo o MEC, a iniciativa busca ampliar o alcance do Enem e transformar o exame em uma ferramenta ainda mais integrada à avaliação da qualidade da educação básica no país.

Além da inscrição automática, o governo federal anunciou a ampliação dos locais de aplicação das provas. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, prevê aumentar em cerca de 10 mil o número de escolas que receberão as provas do Enem.

A expectativa é que aproximadamente 80% dos estudantes concluintes da rede pública façam o exame na própria escola onde estudam, reduzindo deslocamentos e dificuldades logísticas.

Para os alunos que precisarem viajar para realizar a prova, o MEC informou que estuda medidas de apoio, incluindo transporte entre municípios.

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, afirmou que a intenção do governo é elevar a participação dos estudantes da rede pública e fortalecer o uso do Enem como instrumento de avaliação educacional.

— Sabemos que o engajamento do Enem é muito maior que qualquer outra prova de avaliação do ensino médio. A ideia é usar o exame como avaliação do Saeb ainda este ano — declarou o ministro.

A meta do governo é alcançar pelo menos 70% de participação dos concluintes da rede pública já na edição de 2026.

O presidente do Inep, Manuel Palacios, disse que a articulação com os estados será fundamental para viabilizar as mudanças. Segundo ele, reuniões técnicas com as redes estaduais devem ocorrer nos próximos dias para discutir a implementação das novas medidas.

A integração entre Enem e Saeb já estava prevista no Decreto nº 12.915/2026, que consolida o exame como ferramenta de acesso ao ensino superior, certificação do ensino médio e avaliação da educação básica.

O Saeb reúne avaliações aplicadas em todo o país para medir a qualidade do ensino básico e orientar políticas públicas educacionais. Com a nova portaria, o sistema também deverá atuar de forma integrada ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica, ampliando a articulação entre os processos avaliativos da educação brasileira.