Processo seletivo oferece vagas em Campo Grande e no interior para advogados com pelo menos dois anos de experiência jurídica
Advogados que desejam atuar nos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul têm pouco menos de duas semanas para garantir participação no processo seletivo unificado para juiz leigo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). As inscrições seguem abertas até as 15h do dia 11 de junho. A seleção oferece vagas para Campo Grande e municípios do interior do estado, além da formação de cadastro de reserva para diferentes modalidades de concorrência. O processo é organizado pelo Instituto Consulplan e supervisionado pela Comissão Fiscalizadora do TJMS.
Na Capital, estão previstas cinco vagas para ampla concorrência e uma vaga reservada para candidatos negros. Já no interior do Estado, o certame disponibiliza 11 vagas para ampla concorrência, uma para pessoas com deficiência e três para candidatos negros. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site da banca organizadora. A taxa de participação é de R$ 150 e poderá ser paga até as 20h do dia 12 de junho.
A seleção será composta por prova objetiva com 40 questões, prova discursiva e avaliação de títulos. A etapa discursiva consistirá na elaboração de um projeto de sentença na área cível. As provas estão marcadas para o dia 19 de julho, com início às 8h, e serão aplicadas em Campo Grande, Corumbá, Dourados, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas. Os locais de prova serão divulgados a partir de 13 de julho.
Para participar, os candidatos precisam ser regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovar, no mínimo, dois anos de atividade jurídica. Também é exigido não possuir antecedentes criminais ou condenações cíveis incompatíveis com a função, além de não exercer atividade político-partidária.
A classificação final levará em conta a soma das notas obtidas nas provas objetiva e discursiva, além da pontuação na avaliação de títulos. Todas as etapas possuem caráter eliminatório e classificatório.
Os aprovados serão designados para exercer a função de juiz leigo por quatro anos, com possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período, permitindo atuação de até oito anos junto ao Poder Judiciário estadual. Os juízes leigos atuam nos Juizados Especiais auxiliando magistrados na condução de processos, realização de audiências e elaboração de minutas de sentença, contribuindo para dar mais agilidade ao andamento das ações judiciais.
