Publicada nesta quarta-feira (24), a Lei nº 7.646 institui oficialmente em Campo Grande a Campanha Municipal “Morte Zero no Trânsito”. A medida transforma a proteção à vida no trânsito em uma política pública contínua, com o objetivo de reduzir progressivamente acidentes graves e eliminar mortes nas vias da capital sul-mato-grossense.
A legislação parte de uma premissa clara: embora o erro humano seja inevitável, mortes e lesões graves podem ser evitadas por meio de planejamento urbano adequado, fiscalização rigorosa, educação permanente e soluções técnicas que priorizem a segurança.
“No trânsito, sempre devemos proteger aqueles que têm mais riscos de sofrerem acidentes. Com essa campanha, trazemos essa ideia para o dia a dia da cidade, visando atingir o marco de zero mortes no trânsito”, destacou a prefeita Adriane Lopes (PP), ao sancionar a lei.
Foco nos usuários mais vulneráveis
Entre as diretrizes definidas, está a priorização de pedestres, ciclistas, motociclistas, idosos, crianças, pessoas com deficiência e usuários do transporte coletivo — grupos que costumam ser os mais atingidos em ocorrências de trânsito.
Para colocar o plano em prática, o Poder Público poderá adotar ações como:
✅ Campanhas educativas permanentes;
✅ Fiscalização reforçada em locais de maior risco;
✅ Análise de dados de fluxo e acidentes para definir áreas prioritárias;
✅ Reordenamento de trânsito e melhorias em cruzamentos e rotatórias;
✅ Uso de tecnologias e boas práticas de segurança viária;
✅ Capacitação de agentes e parcerias com universidades e entidades da sociedade civil.
Novas datas no calendário municipal
A lei também cria o “Dia Municipal em Memória às Vítimas de Trânsito”, a ser lembrado anualmente no primeiro domingo de maio, passando a integrar o calendário oficial da cidade.
As ações da campanha também ganham destaque durante o movimento nacional Maio Amarelo, mas serão mantidas ao longo de todo o ano.
