Edital deve beneficiar cerca de 3,5 milhões de microempreendedores e pequenas empresas, com parcelamento em até 145 meses para débitos de até R$ 20 mil
Microempreendedores individuais (MEIs), além de micro e pequenas empresas com débitos inscritos em dívida ativa, devem ganhar nos próximos dias uma nova oportunidade para regularizar pendências com o governo federal. A proposta prevê descontos que podem chegar a 70% sobre a dívida e parcelamento em até 145 meses, alcançando cerca de 3,5 milhões de contribuintes.
A iniciativa será formalizada por meio de um edital de renegociação que está em fase final de elaboração. O foco será atender empresas com dívidas de até R$ 20 mil, embora esse limite ainda esteja sendo definido pelo governo. A expectativa é negociar aproximadamente R$ 12,4 bilhões em débitos.
De acordo com a procuradora-geral da Fazenda Nacional (PGFN), Anelize Almeida, o crescimento do número de microempreendedores inscritos em dívida ativa motivou a criação da medida. Segundo ela, muitos deixaram de quitar os débitos por desconhecimento das obrigações ou por dificuldades financeiras.
“Percebemos um aumento crescente de MEIs inscritos em dívida ativa, seja porque nem sabiam que tinham que pagar, ou porque não tinham condições. São dívidas com ticket muito pequeno, se você comparar com o estoque da dívida ativa, mas são dívidas importantes para aquela pessoa”, afirmou.
A procuradora destacou que os benefícios não serão concedidos de forma automática e igual para todos. Cada caso será analisado individualmente, levando em conta a capacidade de pagamento e o perfil do contribuinte. “Não é todo mundo que vai ter 145 meses ou 70% de desconto. A análise é individualizada, e por isso que ela gera um compromisso maior no pagamento e reduz o risco moral do inadimplemento”, explicou.
Na última quinta-feira (25), o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, informou que a proposta está praticamente concluída. Segundo ele, a ideia é permitir que os contribuintes parcelem as dívidas em um período superior a dez anos, além de oferecer redução de multas, juros e outros encargos.
A expectativa do governo é que cerca de 3 milhões de microempreendedores consigam regularizar a situação fiscal por meio da medida, facilitando o retorno à adimplência e o acesso a crédito, emissão de certidões e demais benefícios destinados às empresas que mantêm suas obrigações em dia.
