Prefeitura da Capital prorroga medidas de ajuste fiscal até dezembro de 2026

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Prefeitura de Campo Grande (Foto: Divulgação)

A administração municipal de Campo Grande prorrogou até 31 de dezembro de 2026 as regras de contingenciamento orçamentário e contenção de despesas estabelecidas no Decreto nº 16.556, publicado em 27 de fevereiro deste ano. A decisão foi confirmada em edição extra do Diogrande desta terça-feira (30), assinada pela prefeita Adriane Lopes.

Inicialmente previstas para vencer neste período, as medidas permanecem em vigor como parte da estratégia de equilíbrio das contas públicas do município. Entre as regras mantidas está a jornada de trabalho de seis horas diárias para órgãos e entidades da administração direta e indireta — com exceção da Rede Municipal de Ensino (Reme), unidades de saúde e todos os serviços considerados essenciais à população.

As ações de racionalização de gastos foram anunciadas no início de 2026, com o objetivo de garantir a gestão responsável dos recursos públicos. Segundo o texto oficial, a prorrogação visa dar continuidade ao ajuste fiscal, mantendo o controle das despesas sem comprometer o atendimento à população.

O novo decreto ressalta ainda que as medidas poderão ser revistas ou alteradas a qualquer momento, conforme a necessidade e o interesse da Administração Pública municipal.