Foi publicada no Diário Oficial do Município (Diogrande) dessa terça-feira (30) a Lei Municipal 7.651/2026, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal da “Campanha Quebrando o Silêncio”.
Conforme a nova legislatura, já em vigor, a data será comemorada anualmente no quarto sábado do mês de agosto e tem como principal objetivo ampliar o enfrentamento a diferentes formas de violência.
A iniciativa alinha a legislação municipal às normas já existentes em âmbito estadual e reforça uma campanha reconhecida em toda a América do Sul por seu trabalho de conscientização e proteção de vítimas.
Objetivos e ações previstas
Conforme estabelece a nova lei, a campanha tem como foco central promover a prevenção e o combate à violência doméstica, ao abuso infantil e à violência contra a mulher.
As atividades desenvolvidas na data poderão incluir palestras, oficinas educativas, mobilizações comunitárias e distribuição de materiais informativos.
O intuito é desconstruir a cultura do silêncio que muitas vezes impede que vítimas denunciem agressões, combater a naturalização da violência e estimular a construção de uma sociedade baseada no respeito e na paz.
Além disso, as ações servem para orientar a população sobre quais são os canais de denúncia e os serviços de proteção disponíveis no município.
Por que a medida é necessária?
A justificativa da proposta destaca que os índices de violência registrados em todo o Brasil e também em Mato Grosso do Sul exigem ações permanentes, organizadas e articuladas.
Ao inserir a data no calendário oficial, a medida garante maior previsibilidade para o planejamento das políticas públicas, facilita a integração entre órgãos de segurança, assistência social e saúde, e amplia a participação de organizações da sociedade civil que atuam há anos na defesa de direitos.
Onde buscar ajuda e fazer denúncias em Campo Grande
Para quem sofre ou testemunha casos de violência, existem canais gratuitos, sigilosos e disponíveis diariamente:
- 180: Central de Atendimento à Mulher — recebe denúncias, oferece orientação e encaminha para serviços de proteção, funcionando 24 horas por dia.
- 100: Disque Direitos Humanos — voltado especialmente para denúncias de violência contra crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e outros grupos vulneráveis.
- 190: Polícia Militar — para atendimento imediato em situações de risco ou emergência.
- Delegacias Especializadas: A 1ª Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAM) e a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) realizam o registro formal de ocorrências e acompanham os casos.
