PEC que acaba com a escala 6×1, PEC da Segurança Pública e projeto sobre terras raras aguardam despacho de Davi Alcolumbre para iniciar tramitação
A menos de uma semana do início do recesso parlamentar, as principais propostas defendidas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva continuam sem previsão de avançar no Senado. Entre elas estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1, a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei que estabelece um novo marco para a exploração de terras raras no país.
Embora os três textos já tenham sido aprovados pela Câmara dos Deputados, eles ainda aguardam um despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que possam iniciar a tramitação nas comissões da Casa. Sem essa etapa, as propostas permanecem paradas e não podem ser analisadas pelos colegiados nem encaminhadas ao plenário.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por examinar matérias de maior relevância constitucional, também não há previsão de novas votações antes da próxima semana, a última de atividades legislativas antes da pausa de julho.
Entre os projetos considerados prioritários pelo Palácio do Planalto, a PEC que extingue a jornada de trabalho no modelo 6×1 está há mais de um mês aguardando o início da tramitação. Nos bastidores do Senado, parlamentares avaliam que a possibilidade de adoção de um rito especial para a análise da proposta — hipótese já mencionada anteriormente por Alcolumbre — pode prolongar ainda mais o andamento da matéria.
A PEC da Segurança Pública também depende de encaminhamento à CCJ para começar a ser debatida. Já o projeto que cria um novo marco regulatório para a exploração de terras raras precisa passar primeiro pela Comissão de Infraestrutura e, posteriormente, pela Comissão de Constituição e Justiça, mas ainda aguarda definição da Presidência do Senado para iniciar esse percurso.
Na quarta-feira (8), ao assumir a liderança da bancada do PT no Senado, o senador Camilo Santana (PT-CE) afirmou que tentará construir um acordo para destravar as propostas consideradas estratégicas pelo governo antes do recesso parlamentar. Apesar da iniciativa, a avaliação predominante entre parlamentares é de que o tempo disponível é insuficiente para garantir a votação das matérias.
Caso não avancem nas próximas sessões, os projetos deverão ficar para agosto. Mesmo após a retomada dos trabalhos legislativos, o Congresso terá um período reduzido para votações antes que o calendário eleitoral passe a concentrar a atenção dos parlamentares, o que tradicionalmente diminui o ritmo das atividades no Legislativo.
Nos bastidores, o cenário também é influenciado pelo desgaste na relação entre o Palácio do Planalto e o presidente do Senado. A interlocução entre Lula e Davi Alcolumbre esfriou após a derrota da indicação do então advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de ter recebido parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça, o nome foi rejeitado no plenário do Senado após articulação política conduzida por Alcolumbre, episódio que ampliou a distância entre o governo federal e a presidência da Casa.
Enquanto não há definição sobre o despacho das propostas, as principais pautas legislativas do Executivo permanecem sem perspectiva de votação antes do início do recesso parlamentar.
