Instituições financeiras serão responsáveis por realizar os pagamentos nas datas definidas pela Justiça
O pagamento da pensão alimentícia poderá passar a funcionar de forma automática em todo o país. A mudança foi aprovada pelo Senado Federal e, se sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permitirá que os valores sejam transferidos via Pix diretamente da conta do devedor para a do beneficiário nas datas definidas pela Justiça.
A proposta está prevista no Projeto de Lei nº 4.978/2023, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), e cria o chamado “Pensão Pix”. O objetivo é tornar o processo mais ágil, reduzir a inadimplência e garantir maior regularidade no pagamento do benefício destinado, principalmente, à manutenção de crianças e adolescentes.
Pelas novas regras, caberá ao juiz informar na decisão judicial todas as informações necessárias para a transferência automática, como o valor da pensão, a periodicidade do pagamento, as contas de origem e destino dos recursos e os critérios para atualização dos valores.
As instituições financeiras serão responsáveis por efetuar os depósitos nas datas estabelecidas pela Justiça. Caso a conta do devedor não tenha saldo suficiente, o projeto prevê o bloqueio automático de ativos financeiros até o limite da dívida atualizada. Persistindo o débito, esses valores poderão ser convertidos em penhora. A medida também poderá alcançar ativos de empresários individuais, mesmo quando vinculados à atividade empresarial.
Mais rapidez e menos inadimplência
Especialistas avaliam que a automatização tende a reduzir os atrasos nos pagamentos ao eliminar falhas operacionais e esquecimentos, tornando o cumprimento da obrigação mais simples e eficiente.
Segundo o professor de Economia do Ibmec Brasília, Renan Silva, a principal vantagem do sistema é transformar o pagamento em um procedimento automático, reduzindo barreiras administrativas que frequentemente acabam contribuindo para a inadimplência.
Na avaliação da advogada especialista em Direito de Família e Sucessões e professora do Ibmec, Maria Goreth Valadares, o novo modelo se aproxima do funcionamento do desconto em folha de pagamento. Com isso, a responsabilidade pela transferência passa a ser da instituição financeira, diminuindo o risco de atrasos que afetam diretamente as famílias beneficiárias.
Orçamento mais previsível
Outro benefício apontado pelos especialistas é a maior previsibilidade financeira para quem depende da pensão alimentícia.
Com os depósitos realizados automaticamente nas datas determinadas pela Justiça, as famílias poderão organizar com mais segurança despesas essenciais, como alimentação, moradia, educação, transporte e saúde, reduzindo a necessidade de recorrer a empréstimos ou outras formas de crédito.
Cobrança mais eficiente
O projeto também endurece as consequências para quem deixar de cumprir a obrigação. O bloqueio automático de recursos busca tornar a cobrança mais rápida e eficiente, aumentando o custo da inadimplência e reduzindo a necessidade de longos processos de execução judicial.
Após a aprovação no Senado, o texto segue agora para sanção presidencial. Se for sancionada sem vetos, a nova modalidade de pagamento automático por Pix passará a integrar os mecanismos utilizados pela Justiça para garantir o cumprimento das decisões sobre pensão alimentícia.
