Procedimento apura situação de 11 estudantes que, segundo o Conselho Tutelar, conseguiram ir à escola apenas uma vez neste ano letivo
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu uma investigação para apurar a ausência de transporte escolar que tem impedido estudantes da zona rural de Porto Murtinho de frequentarem regularmente as aulas. A apuração busca garantir o direito à educação de crianças e adolescentes que vivem em propriedades rurais e enfrentam dificuldades para chegar à escola.
O caso é conduzido pela 1ª Promotoria de Justiça de Porto Murtinho, que converteu uma Notícia de Fato em Procedimento Preparatório após reunir indícios de falhas na prestação do serviço de transporte escolar oferecido pelo município.
As primeiras informações foram encaminhadas pelo Conselho Tutelar, pela Secretaria Municipal de Educação e por outros órgãos envolvidos no acompanhamento da situação. Os documentos apontam que alunos residentes em fazendas e outras propriedades afastadas da área urbana estão sem acesso regular à unidade de ensino.
Segundo o Conselho Tutelar, pelo menos 11 estudantes matriculados em uma escola rural deixaram de frequentar as aulas por não haver transporte disponível até a escola.
Em resposta ao Ministério Público, a Secretaria Municipal de Educação informou que não existe contrato específico para atender essa demanda. O município alegou dificuldades para implantar uma nova linha de transporte em razão das grandes distâncias entre as propriedades rurais e das limitações dos contratos atualmente vigentes.
Como alternativa, a administração municipal sugeriu a criação de uma sala de aula em uma das propriedades rurais, desde que fosse disponibilizado um espaço adequado para o funcionamento das atividades escolares.
Alunos foram à escola apenas uma vez
Durante nova vistoria, o Conselho Tutelar verificou que o problema continuava sem solução. Conforme o levantamento, os estudantes conseguiram comparecer à escola apenas uma única vez durante todo o ano letivo devido à inexistência de transporte escolar.
As famílias relataram que não possuem recursos financeiros nem veículos próprios para realizar diariamente o deslocamento até a unidade de ensino.
Já a professora responsável pela turma informou que a baixa frequência dos estudantes tem comprometido o desenvolvimento das atividades pedagógicas, dificultando o acompanhamento do aprendizado e aumentando os prejuízos educacionais.
Município e Estado passam a integrar investigação
Com a conversão da Notícia de Fato em Procedimento Preparatório, o MPMS ampliou as diligências para apurar o caso e determinou a inclusão do Município de Porto Murtinho e do Governo de Mato Grosso do Sul no polo passivo da investigação.
A Promotoria de Justiça também informou que pretende adotar novas medidas para buscar uma solução definitiva para o problema. Entre elas está a atuação do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor/MPMS), que deverá auxiliar na construção de um acordo para garantir o transporte escolar aos alunos da zona rural.
Para o Ministério Público, o objetivo é assegurar que nenhuma criança ou adolescente tenha o direito à educação comprometido por falta de acesso ao transporte escolar, garantindo a frequência às aulas e a permanência dos estudantes na escola.
