Governo dá prazo até 3 de setembro para negociação e não descarta medidas diplomáticas, comerciais e jurídicas
O Brasil poderá endurecer a resposta à União Europeia caso o embargo às exportações de carnes e outros produtos de origem animal não seja revertido até o dia 3 de setembro. A possibilidade foi confirmada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), que informou que o governo avalia medidas diplomáticas, comerciais e jurídicas para contestar a decisão europeia.
A posição consta em documento oficial encaminhado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, à Câmara dos Deputados em resposta a um requerimento parlamentar. No texto, o Itamaraty afirma que a prioridade segue sendo a busca por uma solução negociada com a União Europeia, mas não descarta recorrer a outros mecanismos caso as tratativas não avancem.
“Caso a decisão comunitária não seja revertida até 3 de setembro de 2026, o governo brasileiro não descarta adotar medidas diplomáticas, comerciais e jurídicas para contestar e reverter a decisão da União Europeia”, informa o documento.
Entre as alternativas avaliadas está o acionamento da Organização Mundial do Comércio (OMC), além da utilização dos mecanismos de solução de controvérsias previstos no acordo entre Mercosul e União Europeia.
Segundo o ministro Mauro Vieira, a adoção de medidas jurídicas dependerá da evolução das negociações em andamento com o bloco europeu.
Entenda o embargo
Em junho, a União Europeia retirou o Brasil da lista de países autorizados a exportar determinadas categorias de produtos de origem animal para o mercado europeu. A decisão foi precedida por um comunicado emitido em maio, quando o bloco solicitou garantias adicionais sobre o cumprimento das normas relacionadas ao uso de antimicrobianos, como antibióticos, na produção pecuária.
O embargo atinge exportações de carne bovina, aves, equídeos, produtos da aquicultura, mel e tripas.
Desde que a restrição foi anunciada, representantes do governo brasileiro mantêm negociações com autoridades europeias. O ministro Mauro Vieira e integrantes do Itamaraty vêm dialogando com o comissário de Comércio da União Europeia, Maroš Šefčovič, defendendo que os produtos brasileiros atendem aos padrões internacionais de qualidade e segurança sanitária exigidos pelo mercado europeu.
O governo brasileiro sustenta que busca uma solução por meio do diálogo, mas reforça que poderá recorrer aos instrumentos previstos nas regras do comércio internacional caso o embargo permaneça em vigor após o prazo estabelecido.
