Foi publicada nesta sexta-feira (31) a Resolução Conjunta Semadesc/Imasul nº 009, que proíbe a realização de queima controlada em todo o estado entre 1º de agosto e 30 de novembro de 2026. Para o Bioma Pantanal, a suspensão se estende até 31 de dezembro.
A decisão se baseia na previsão climática, com avaliação do Cemtec/Semadesc apontando para a atuação do fenômeno El Niño-Oscilação Sul (ENOS) em intensidade forte a muito forte, o que eleva significativamente o risco de surgimento e propagação de incêndios florestais.
Regras
- O Imasul não concederá novas autorizações, nem dará andamento a processos já protocolados.
- O prazo de validade das licenças já emitidas ficará suspenso, voltando a contar normalmente após o fim do período de proibição.
- A medida poderá ser antecipada, prorrogada ou alterada a qualquer momento, conforme atualizações das condições meteorológicas e ambientais.
Exceções
A proibição não se aplica aos seguintes casos, desde que devidamente autorizados:
- Ações de capacitação do Comitê Interinstitucional de Prevenção e Combate aos Incêndios;
- Queima de palhada proveniente de colheita mecanizada de sementes;
- Atividades previstas em Planos de Manejo Integrado do Fogo aprovados pelo Imasul;
- Pesquisas científicas autorizadas;
- Queimas liberadas por órgão federal competente;
- Práticas tradicionais de populações indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais, conforme legislação.
O descumprimento sujeita pessoas físicas e jurídicas às sanções previstas na legislação ambiental, além de outras medidas administrativas e judiciais cabíveis.
