Trabalhadores podem utilizar até 20% do saldo do Fundo de Garantia, ou R$ 1 mil, para renegociar débitos com instituições financeiras
Os trabalhadores brasileiros já utilizaram mais de R$ 62 milhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para reduzir ou quitar dívidas por meio do Novo Desenrola Brasil. Os recursos começaram a ser liberados recentemente e fazem parte da estratégia do governo federal para ampliar as renegociações de débitos entre pessoas físicas e instituições financeiras.
De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Fazenda, até o dia 23 de julho foram registradas cerca de 110 mil operações, que movimentaram R$ 62,2 milhões em recursos do FGTS.
Apesar do avanço, o montante ainda representa apenas 0,75% do total de R$ 8,2 bilhões disponibilizados pelo governo para essa modalidade de renegociação. Inicialmente previsto para terminar em 3 de agosto, o Novo Desenrola Brasil foi prorrogado e seguirá disponível até o dia 31 de agosto.
Como funciona o uso do FGTS
O programa permite que trabalhadores utilizem parte do saldo existente nas contas ativas e inativas do FGTS para reduzir o valor das dívidas negociadas diretamente com o banco credor.
O limite corresponde a até 20% do saldo disponível ou R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor entre as duas opções.
Após a negociação, a instituição financeira consulta o saldo do trabalhador e formaliza o contrato. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, esse processo pode levar até 30 dias.
Concluída a validação, a Caixa Econômica Federal transfere diretamente o valor do FGTS para o banco responsável pela dívida. O dinheiro não passa pela conta do trabalhador.
Além da utilização do Fundo de Garantia, os bancos podem conceder descontos que variam entre 30% e 90% sobre o valor devido. Caso reste saldo após a aplicação dos descontos e do FGTS, o valor pode ser parcelado conforme as condições negociadas.
Quem pode participar
O benefício é destinado a trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos por mês — atualmente R$ 8.105 — ou que estejam desempregados e possuam saldo no FGTS.
Também é necessário que a dívida esteja em atraso entre 90 dias e dois anos para que possa ser incluída no programa.
Como utilizar o FGTS
O primeiro passo é consultar o saldo disponível por meio do aplicativo oficial do FGTS, administrado pela Caixa Econômica Federal.
Depois, o trabalhador deve procurar o banco onde possui a dívida para negociar as condições de pagamento. Durante esse processo, será necessário autorizar, pelo aplicativo do FGTS, a utilização de parte do saldo para amortizar ou quitar o débito.
Após a autorização, a transferência é realizada automaticamente pela Caixa diretamente para a instituição financeira.
Contrapartidas
Quem optar por utilizar o FGTS no Novo Desenrola Brasil deverá observar algumas condições previstas pelo programa.
Uma delas é a suspensão da possibilidade de realizar novos saques pelo saque-aniversário e de contratar antecipações dessa modalidade até que o valor utilizado seja recomposto na conta vinculada ao FGTS.
Outra medida estabelece o bloqueio do CPF para apostas em plataformas de jogos on-line pelo período de um ano após a adesão ao programa.
Como consultar o saldo
A consulta pode ser feita pelo aplicativo oficial FGTS, disponível gratuitamente para celulares Android e iOS.
Além do extrato completo das contas vinculadas ao Fundo de Garantia, a plataforma permite acompanhar depósitos, atualizar dados cadastrais, solicitar modalidades de saque e verificar o saldo disponível para utilização na renegociação de dívidas.
Para acessar o serviço, basta realizar o cadastro com CPF, dados pessoais e criar uma senha numérica. Após a confirmação do cadastro por e-mail, o trabalhador poderá consultar todas as informações diretamente pelo aplicativo.
Segundo o governo federal, a possibilidade de utilizar parte do FGTS integra as medidas do Novo Desenrola Brasil para ampliar o acesso à renegociação de dívidas e reduzir o endividamento das famílias brasileiras.
