26/06/2019 08h44
Por: Redação
Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) devem apreciar nesta quarta-feira (26), em primeira discussão constam o projeto de lei do deputado Pedro Kemp (PT), que dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, no âmbito de Mato Grosso do Sul.
A proposta foi apresentada em junho do ano passado, sofreu bastante resistência do setor empresarial, que teceu críticas à proibição de canudos, principalmente quem trabalha com a venda do produto. Restou ao autor articular junto com os colegas e até aceitar eventuais mudanças.
A proposta até passou em primeira votação, no dia 26 de junho de 2018, mas não entrou no final do ano para sua análise em definitivo.
O texto inicial abre prazo de 30 dias para lei entrar em vigor após a publicação, mas o deputado Felipe Orro (PSDB) apresentou emenda neste ano, em que concede 12 meses de prazo, para os empresários se adequarem. A proposta não atinge a fabricação destes produtos ou a distribuição no comércio varejista e atacadista. A ideia foi aceita pelo deputado Pedro Kemp, que está disposto a fazer mudanças no texto.
O parlamentar, autor do projeto, alega que estes canudos (plásticos) podem ser trocados por material biodegradável. Esta proibição se tornou lei municipal no Rio de Janeiro. ” Na Europa já está em andamento a total extinção do uso do produto. No Brasil, tramitam em vários Estados projetos que proíbem o fornecimento de canudos no comércio”, ponderou.
Ele cita que este material traz graves danos ao meio ambiente, pois sua decomposição dura em média 200 anos. “Queremos contribuir com a redução do uso do plástico e colocar o nosso Estado em evidência internacional no turismo ecológico, engajado nesta luta”, pontuou.
Se a lei for aprovada os estabelecimentos que não cumprirem, pode sofrer multas que variam de R$ 5.266,00 a R$ 10.532,00. A proposta proíbe o fornecimento deste itens nos locais citados acima, mas não atinge sua fabricação ou a distribuição no comércio varejista ou atacadista.
Se receber o aval, segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode tornar a matéria lei estadual ou vetá-la, em função de análise jurídica.
