No mês em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos, o deputado estadual Marcio Fernandes presta homenagem aos profissionais que atuam diretamente no enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso do Sul. Por proposição do parlamentar, a Assembleia Legislativa do Estado deverá consignar Moção de Congratulação à equipe da 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (1ª DEAM), de Campo Grande, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela unidade.
A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Em 2026, a legislação chega aos 20 anos e segue recebendo novos aperfeiçoamentos.
A homenagem proposta por Marcio Fernandes contempla a delegada titular da 1ª DEAM, Fernanda Barros Piovano, além dos delegados Edison Leandro Santiago de Lira e Clealdon Alves de Assis Junior, e se estende a toda a equipe de policiais civis que integra a unidade.
Segundo a justificativa da moção, o reconhecimento ocorre em razão do “excelente trabalho realizado em prol do combate à violência contra a mulher no Estado”. O texto também destaca o comprometimento, a dedicação e o empenho dos servidores responsáveis pelo funcionamento da delegacia especializada.
Reconhecimento a quem está na linha de frente
Na proposta, o deputado ressalta a atuação dos profissionais que diariamente recebem, orientam e encaminham mulheres em situação de violência, destacando a importância do trabalho realizado pela Polícia Civil na rede de enfrentamento à violência doméstica.
A moção afirma que a atuação dos servidores representa um compromisso permanente com a proteção das mulheres e que o reconhecimento deve servir também como incentivo aos demais servidores públicos que atuam na área.
“Que esta Moção de Congratulação sirva como reconhecimento e incentivo a todos os servidores públicos do Estado, em especial aos Policiais Civis, que tanto emprestam de suas próprias vidas para com a sociedade”, diz o texto da homenagem.
20 anos de avanços na proteção às mulheres
A homenagem ocorre em um momento simbólico para as políticas de enfrentamento à violência doméstica. Ao longo de 2026, a própria Lei Maria da Penha passou por novas alterações legislativas. Entre elas estão mudanças relacionadas ao afastamento do agressor diante de riscos à integridade sexual, psicológica, moral ou patrimonial da mulher, além de novas regras sobre medidas protetivas e monitoramento eletrônico.
Nesse contexto, a atuação das delegacias especializadas permanece como parte fundamental da estrutura de proteção e atendimento às mulheres vítimas de violência.
Com a Moção de Congratulação, Marcio Fernandes busca destacar justamente os profissionais que estão na ponta desse trabalho em Campo Grande, reconhecendo a atuação da 1ª DEAM e de seus servidores no combate à violência contra a mulher em Mato Grosso do Sul.
