Em mês que marca os 20 anos da Lei Maria da Penha, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul fez um alerta sobre a necessidade de ampliação da estrutura destinada à investigação e ao julgamento de casos de violência doméstica em Campo Grande.
Segundo o defensor público Giuliano Stefan Ramalho de Sena Rosa, embora existam serviços especializados, a capacidade atual não acompanha o volume de processos em tramitação.
“A situação envolve tanto a fase de investigação policial quanto a fase de julgamento, que conta com duas varas especializadas”, pontua o defensor.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2026 colocam Mato Grosso do Sul na 4ª maior taxa de feminicídio do Brasil. Somente nesse ano, o estado já contabiliza 21 feminicídios, sendo três em Campo Grande.
O levantamento também registra crescimento nos registros de agressões, ameaças, violência psicológica e descumprimento de medidas protetivas — cenário atribuído a fatores sociais, culturais e estruturais.
⚖️ Demora na investigação prejudica a proteção
A legislação estabelece prazos para conclusão da investigação quando há prisão. “A legislação não permite que uma pessoa permaneça presa por tempo indeterminado sem que a investigação avance dentro dos prazos previstos”, ressaltou.
Ele explica que, quando isso ocorre, a Justiça pode substituir a prisão por medidas cautelares. “O processo continua e novas decisões podem ser adotadas conforme a evolução do caso”, complementou.
Casos recentes no estado já demonstram essa consequência. Conforme o defensor, um sistema de Justiça eficiente depende de estrutura ágil em todas as etapas.
O fortalecimento da rede beneficia tanto as mulheres em situação de violência — com respostas mais rápidas e protetivas — quanto a correta aplicação da Lei Maria da Penha.
