Novo modelo ainda está em implementação e deverá reunir etapas do processo no aplicativo CNH do Brasil
A compra de um carro usado deve ganhar uma nova etapa digital a partir de 2026. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prevê que a transferência de propriedade poderá ser feita integralmente pela internet, reunindo em um único fluxo procedimentos que hoje são realizados em diferentes etapas.
A mudança está prevista na Resolução nº 1.027, publicada no Diário Oficial da União, e ainda passa por implementação. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) será responsável pela implantação do novo modelo, que deverá concentrar as operações futuramente no aplicativo CNH do Brasil.
A proposta é simplificar a transferência de veículos usados, permitindo que negociação, assinatura eletrônica, comunicação da venda e consulta de pagamentos sejam integradas digitalmente. Algumas etapas, como a vistoria do veículo, continuarão sendo exigidas.
Como será a transferência digital
A nova regulamentação estabelece três modalidades para a transferência de propriedade: convencional, eletrônica e eletrônica custodiada.
Na modalidade convencional, permanece o procedimento já utilizado atualmente.
Na transferência eletrônica, as etapas do processo serão integradas ao Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores). A operação poderá ser realizada de forma digital, com exceção de procedimentos que dependem de atendimento ou verificação física, como a vistoria.
Já a transação eletrônica custodiada terá uma etapa adicional de segurança financeira. Nesse modelo, o dinheiro pago pelo comprador poderá ficar em custódia durante a operação e somente será liberado quando forem cumpridas as condições necessárias para concluir a transferência.
O sistema também deverá permitir bloqueio, reversão e restituição dos valores caso a negociação não seja concluída.
Processo será concentrado em uma plataforma
Embora algumas etapas da transferência de veículos já possam ser realizadas digitalmente, como a emissão da ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital), a proposta é reunir os procedimentos em uma única jornada.
A expectativa é que o cidadão não precise utilizar diferentes sistemas para concluir a negociação. A plataforma deverá integrar compradores, vendedores e os demais participantes do processo de transferência.
O novo modelo também prevê mecanismos adicionais de segurança, como autenticação multifator, rastreabilidade das operações, registro de autoria e ferramentas para prevenção e identificação de fraudes.
Segundo o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), responsável por soluções tecnológicas utilizadas pelo governo, a mudança busca transformar processos considerados complexos em uma experiência mais simples para o cidadão.
Quando começa
Apesar de a resolução já ter sido publicada, a transferência totalmente digital ainda está em fase de implementação. A Senatran conduz a adaptação dos sistemas e a integração necessária para que o novo modelo possa funcionar.
A expectativa é que, de forma gradual, o processo seja disponibilizado no aplicativo CNH do Brasil.
Até que a implantação seja concluída, os proprietários deverão continuar utilizando os procedimentos e canais atualmente disponíveis para realizar a transferência de veículos.
O que muda para quem compra um carro usado
Com a implantação do novo sistema, o comprador poderá ter uma experiência mais concentrada no celular ou em outro dispositivo conectado à internet.
Entre as etapas que deverão ser integradas estão:
- registro da negociação;
- assinatura eletrônica;
- comunicação da venda;
- consulta de pagamentos;
- acompanhamento do processo;
- integração com o Renavam;
- mecanismos de segurança contra fraudes.
A vistoria continuará sendo necessária quando exigida pela legislação, já que é uma etapa que depende da verificação física do veículo.
A mudança também pretende reduzir a circulação de documentos e tornar mais fácil o acompanhamento de cada etapa da negociação.
Dinheiro poderá ficar protegido durante a negociação
Uma das novidades é a possibilidade de utilização da transação eletrônica custodiada.
Nesse formato, o pagamento não será imediatamente repassado ao vendedor. O valor ficará retido até que as condições previstas para a transferência sejam cumpridas.
Caso alguma exigência não seja atendida, o sistema deverá contar com mecanismos para bloquear a operação, reverter o procedimento ou devolver o dinheiro ao comprador, conforme as regras estabelecidas.
A medida busca reduzir riscos em negociações de veículos usados, principalmente em operações realizadas à distância.
Segurança será reforçada
Além da digitalização, a resolução prevê mecanismos para aumentar a segurança das transações.
A autenticação multifator deverá dificultar o acesso indevido às contas, enquanto a rastreabilidade permitirá registrar as etapas realizadas durante a transferência.
Também estão previstos mecanismos para identificar comportamentos suspeitos e prevenir tentativas de fraude.
A ideia é que a digitalização não apenas substitua procedimentos presenciais, mas também permita maior controle sobre cada etapa da negociação.
Mudança ainda será implantada
A Resolução nº 1.027 estabelece as regras para o novo modelo, mas a transferência completamente digital não passa a funcionar automaticamente em todo o país com a publicação da norma.
A implantação depende da adequação dos sistemas e da integração entre os diferentes participantes do processo.
A Senatran ainda deverá definir os procedimentos operacionais necessários para colocar a nova modalidade em funcionamento.
Quando estiver totalmente implantado, o modelo deverá permitir que grande parte da transferência de um veículo usado seja realizada pelo celular, com as informações concentradas no aplicativo CNH do Brasil.
