O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) recebeu, na tarde desta quarta-feira, 26 de agosto, no Salão Pantanal, representantes das coordenadorias da mulher dos tribunais de justiça de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal para uma reunião de trabalho do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid).
Presidido pela desembargadora Vanja Fontenele Pontes, do Tribunal de Justiça do Ceará, o encontro integrou a programação dos 20 anos da Lei Maria da Penha e teve como propósito fortalecer a articulação nacional entre as coordenadorias da mulher, compartilhar experiências e alinhar estratégias de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
A pauta da reunião incluiu tratativas para a Campanha Nacional em Favor da Mulher na Copa do Mundo de Futebol Feminino, informações sobre a reunião com a Ministra das Mulheres, compilação de boas práticas dos tribunais, atualizações sobre tratativas com o Superior Tribunal de Justiça e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), além de assuntos relacionados à Revista Cocevid e ao Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid).
Ao dar as boas-vindas aos participantes, a desembargadora do TJMS Sandra Artioli destacou a importância de Mato Grosso do Sul sediar um encontro que reúne representantes de todo o país. A desembargadora também ressaltou a gravidade da violência contra a mulher no Estado. Segundo ela, até o momento, Mato Grosso do Sul contabiliza 24 feminicídios em 2026, uma média de três casos por mês. Para Sandra Artioli, os números demonstram a necessidade de ampliar a atuação conjunta entre instituições e sociedade. Apesar do cenário preocupante, a desembargadora afirmou que o encontro também representa um momento de esperança, diante do comprometimento das instituições que atuam no enfrentamento à violência doméstica.
“Um grande exército está se formando neste nosso imenso e amado país, um exército com pessoas valorosas, pessoas comprometidas, pessoas que pensam numa causa maior. Nós todos aqui reunidos fazemos parte desse exército”, afirmou.
Para Sandra, o objetivo dessa mobilização deve ir além da redução dos índices de violência. Ela destacou que o futuro desejado passa por indicadores positivos relacionados à empregabilidade, educação, saúde, bem-estar e participação das mulheres nos espaços de poder.
Suzana Massako Hirama, juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentou um panorama das ações desenvolvidas pelo Conselho no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas. Segundo ela, a política está estruturada em quatro eixos: prevenção, proteção, responsabilização e governança.
Na prevenção, destacou a iniciativa Brasil Lilás, voltada à compilação e disseminação de boas práticas de prevenção primária desenvolvidas pelos tribunais. Na proteção, apontou como prioridade a redução do tempo de apreciação das medidas protetivas de urgência.
De acordo com os dados apresentados, atualmente 53% dos feitos relacionados às medidas protetivas são decididos no mesmo dia e 90% são solucionados em até dois dias. O desafio, segundo Suzana, é reduzir ainda mais esse tempo.
A juíza também destacou iniciativas relacionadas à responsabilização, como o grupo de trabalho sobre grupos reflexivos para homens autores de violência, e à governança, com o aperfeiçoamento dos fluxos de atendimento e da articulação da rede de proteção.
Outro destaque foi a experiência desenvolvida em Mato Grosso do Sul relacionada à interoperabilidade entre sistemas de segurança pública e do Poder Judiciário, iniciativa que, segundo Suzana, poderá ser levada ao CNJ para contribuir com a agilidade no atendimento das demandas.
Durante a reunião, Suzana Massako Hirama apresentou ainda uma proposta para reunir e dar visibilidade às boas práticas desenvolvidas pelos Tribunais de Justiça. A ideia é que cada Tribunal selecione três práticas em cada um dos quatro eixos da política nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres: prevenção, proteção, responsabilização e governança. O material deverá ser compilado e transformado em uma publicação para divulgação durante os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que ocorre anualmente no Brasil de 20 de novembro a 10 de dezembro. A proposta foi acolhida pelo Cocevid, que deverá receber as orientações para o encaminhamento das contribuições.
O desembargador Álvaro Kalix Ferro, coordenador do grupo de trabalho instituído pelo CNJ para elaborar diretrizes destinadas aos grupos reflexivos de homens autores de violência, apresentou os resultados do trabalho desenvolvido desde dezembro. Segundo ele, o grupo realizou estudos, ouviu especialistas e fez visitas técnicas a diferentes estados, entre eles Santa Catarina, Rondônia, Paraíba, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul.
O trabalho resultou em uma proposta de resolução apresentada ao Pleno do CNJ em 18 de agosto. A expectativa é que a matéria seja apreciada ainda em setembro. A proposta estabelece parâmetros mínimos para o funcionamento dos grupos reflexivos, incluindo aspectos relacionados à metodologia, duração dos encontros e capacitação dos profissionais envolvidos.
Álvaro também destacou o mapeamento nacional dos grupos reflexivos. Segundo os dados apresentados, foram identificados 312 grupos em 2020, 498 em 2023 e 704 no levantamento mais recente, realizado com a participação do CNJ, do Cocevid e das coordenadorias da mulher dos tribunais. O próximo passo será aprofundar a análise qualitativa desses grupos e concluir um manual, com orientações teóricas e práticas, cuja publicação está prevista para outubro.
Outro ponto da reunião foi a proposta de uma campanha nacional de respeito às mulheres durante a Copa do Mundo de Futebol Feminino.
A desembargadora Vanja Fontenele Pontes compartilhou uma experiência realizada no Ceará, durante partidas do campeonato estadual, que envolveu clubes, Federação Cearense de Futebol, jogadores e torcidas na divulgação de mensagens de enfrentamento à violência contra a mulher.
A proposta é ampliar a iniciativa para a competição mundial, buscando articulação com a FIFA e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
A iniciativa deverá envolver, especialmente, os estados que receberão jogos da Copa: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Paulo e Rio de Janeiro.
A presidente do Cocevid também informou sobre a reunião que deverá ser realizada com a Ministra das Mulheres, atualmente prevista para o dia 8 de setembro. A pauta deverá tratar, entre outros assuntos, da necessidade de ampliar a participação do Poder Executivo nas ações de enfrentamento à violência doméstica, especialmente nos municípios do interior.
Vanja destacou que a integração entre Judiciário, Executivo e demais integrantes da rede de proteção é fundamental para a prevenção de feminicídios e para o acompanhamento das mulheres em situação de violência.
A reunião também pontuou as tratativas com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a realização de um curso destinado a magistrados que atuam na área de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Também foram reforçados os prazos para participação na próxima edição da Revista Cocevid, com envio de artigos até 14 de setembro, e o convite para o próximo Fonavid, que será realizado de 9 a 13 de novembro, em Fortaleza (CE).
Em um momento marcado pelos 20 anos da Lei Maria da Penha, o encontro mostrou que, diante de uma realidade ainda marcada por números alarmantes de violência, a união de esforços, o compartilhamento de experiências e a construção de soluções conjuntas são caminhos fundamentais para transformar a realidade e fortalecer a proteção às mulheres, em especial, das futuras gerações.
