O projeto de lei da Prefeitura foi enviado a Câmara Municipal em maio
30/06/2019 16h21
Por: Redação
Na próxima terça-feira, de 2 de julho, às 14 horas, a Câmara de Campo Grande irá discutir o projeto de lei apresentado pelo Executivo no mês de maio, que trata sobre o transporte remunerado privado individual de passageiros.
O debate foi convocado pela Comissão Permanente de Legislação Participativa da Casa de Leis, composta pelos vereadores, André Salineiro (presidente), Enfermeira Cida Amaral (vice-presidente), Papy, Cazuza e Dr. Antônio Cruz.
A matéria que possui 31 artigos, prevê a cobrança de ISS (Imposto sobre Serviços), cadastro de motoristas na Agetran (Agência Municipal de Transporte) e curso de formação.
O debate já começou em sessão ordinária na Câmara do dia 6 de junho. Alguns vereadores já elaboraram emendas para alterações na proposta, atendendo anseios de moradores e também dos motoristas.
Um dos itens discutidos foi o artigo 10 do Projeto, dispondo que para se cadastrar nas Operadoras de Tecnologia de Transporte (OTTs) os motoristas precisam ter formação específica em condução segura de veículos atestada por instituição reconhecida pelo Poder Público Municipal, com conteúdo e carga horária definidos pela Agetran, os quais serão iguais ou inferiores ao conteúdo e carga horária aplicados ao curso de formação para transporte público individual de passageiros.
Entre as alterações, vereadores ainda lembraram do alongamento do prazo de 120 dias para adequação (novas regras) e que os motoristas tenham “máquina de cartão” para as corridas.
De acordo com o presidente da comissão, vereador André Salineiro, há irregularidades a serem sanadas. “Sou defensor do aplicativo, não sou contra os outros tipos de transporte, mas não podemos permitir que o projeto venha macular ou dificultar trabalho das pessoas”, disse.
