Um projeto de lei (PL) tramita na Assembleia Legislativa (ALEMS) instituindo a Política Estadual de Segurança à Arbitragem Esportiva em Mato Grosso do Sul.
Se aprovado, o Estado passará a ter regras claras de proteção aos árbitros e suas equipes, com medidas preventivas antes dos jogos, avaliação obrigatória de segurança e garantias.
Entre outras medidas previstas, está o fato de o árbitro poder interromper ou encerrar a partida diante de risco à sua integridade sem sofrer qualquer punição ou desconto.
Avaliação antes de apitar
A principal novidade é a prevenção obrigatória: antes de cada competição, o árbitro principal verificará, por meio de um checklist padronizado, se o local oferece condições mínimas de segurança.
Serão inspecionados o controle de acesso, a proteção da área de competição, a segurança dos vestiários, a iluminação, as rotas de fuga e a existência de canal de comunicação direta com o organizador. Se houver irregularidade corrigível, será dado prazo para ajuste antes do início.
O que o organizador passa a garantir
A responsabilidade pela segurança recai sobre quem promove o evento. O organizador deverá oferecer vestiário exclusivo, acesso restrito, estacionamento seguro, iluminação adequada e rotas de saída desobstruídas.
Em jogos de risco elevado — por tamanho de público, histórico de confronto ou rivalidade — será obrigatório reforçar a proteção e, se necessário, acionar apoio das forças de segurança pública.
Poder de parar e proteção contra retaliação
Se houver risco concreto e iminente, o árbitro poderá interromper ou encerrar a partida imediatamente. E o mais importante: não poderá sofrer nenhuma punição por isso.
A decisão, desde que fundamentada e registrada, não justifica desconto de pagamento, perda de diária, multa ou exclusão de escala. A proteção vale para todos os membros da equipe de arbitragem.
Toda ocorrência deverá ser registrada
Ameaça, agressão, intimidação ou invasão de área deverão ser registradas em relatório próprio, com dados do evento, descrição dos fatos, testemunhas, provas e providências adotadas.
O documento será encaminhado às entidades responsáveis e, quando houver indício de crime ou infração, também às autoridades competentes.
Diagnóstico: violência recorrente
A justificativa do projeto cita estudos que mostram violência contra árbitros em diferentes países e modalidades, com prevalência de abuso verbal chegando a 94% em pesquisas.
No próprio Mato Grosso do Sul, foram registrados casos de agressão física e ameaça a árbitros em municípios como Maracaju, Dourados, Naviraí e Campo Grande nos últimos anos.
