Vereadores e vereadoras já podem começar a apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), que tramita na Câmara Municipal de Campo Grande e prevê R$ 7,7 bilhões para 2027. O vereador Otávio Trad, presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, é o relator da proposta.
“Informo que vereadores e vereadoras estarão recebendo, em seus gabinetes, ofício com abertura do prazo para apresentação das emendas, inclusive as impositivas”, afirmou o vereado Otávio Trad, durante a sessão ordinária desta quinta-feira, dia 3. As emendas impositivas são definidas pelos vereadores e, obrigatoriamente, precisam ser realizadas pelo Executivo. O prazo, conforme estabelecido no Regimento Interno, encerra-se no dia 1º de outubro. O vereador Otávio Trad foi o relator no ano passado da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), LOA e também do Plano Plurianual (PPA) para 2026 a 2029.
O vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da Câmara Municipal, ressaltou que a LOA é a matéria mais importante apreciada todos os anos pelos vereadores e vereadoras. “A LOA é um instrumento que vai determinar todos os gastos e investimentos públicos para o ano que vem. A Câmara tem a responsabilidade de analisar a peça orçamentária, contribuir com o Orçamento de Campo Grande, colocando as emendas impositivas e ordinárias, que a gente colhe dos moradores de cada bairro. Os vereadores vão nos bairros, pegam as reivindicações e colocam isso como emenda no Orçamento”, disse. Ele complementou que “com o recurso bem executado, com dinheiro bem investido, a cidade tem a chance de ter maior desenvolvimento”.
O Projeto de Lei 12.548/26, do Executivo, estima a receita e fixa as despesas para o próximo ano, prevendo aumento de 10,67%, diante da estimativa de R$ 6,9 bilhões para este ano e R$ 7,7 bilhões para 2027 no comparativo de metas fiscais, considerando a receita total (com todas as fontes).
Conforme mensagem do Executivo no projeto, nas despesas estão sendo implementadas “ações na direção do ajuste fiscal, que compreende controle das despesas, aperfeiçoamento dos processos, melhorias dos sistemas e ações que busquem dar maior eficiência e interoperabilidade na gestão administrativa, investindo em educação, saúde e infraestrutura”. Em relação às despesas com pessoal, conforme o projeto, consta que o percentual está em 53,97%, próximo ao limite máximo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54%.
A Câmara, por meio da Comissão de Finanças, deve realizar uma Audiência Pública para detalhamento da proposta e também para ouvir as sugestões dos moradores. A proposta contendo as emendas dos vereadores segue para sanção do Executivo. Caso alguma emenda seja vetada, retorna para votação em Plenário.
