Medida vale para documentos vencidos ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026; extensão é automática
Motoristas que estavam com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencida ganharam mais tempo para regularizar o documento. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a validade das habilitações vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro deste ano.
A medida é excepcional e foi adotada durante o período de transição das novas regras da CNH. A extensão vale automaticamente para os documentos enquadrados no período definido pelo Contran e não exige a emissão de uma nova carteira nem qualquer procedimento para registrar a prorrogação.
Na prática, o motorista abrangido pela medida pode continuar dirigindo durante o período de prorrogação sem ser considerado irregular em uma fiscalização apenas por estar com a data original da CNH vencida.
A regra também vale para a ACC, documento exigido para condução de ciclomotores.
Quem tem direito à prorrogação
A extensão contempla CNHs e ACCs que tenham vencido ou que venham a vencer entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.
O prazo extraordinário termina em 9 de dezembro. Depois dessa data, os condutores terão mais 30 dias para providenciar a renovação da habilitação.
A prorrogação não se aplica a motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
Os órgãos de trânsito também deverão considerar válidos, durante o período de extensão, os documentos abrangidos pela decisão, inclusive durante ações de fiscalização.
É preciso pedir a prorrogação?
Não.
A extensão é automática. O motorista não precisa procurar o Detran, emitir uma nova CNH ou fazer qualquer solicitação para que o prazo seja ampliado.
A orientação é verificar a situação da habilitação nos canais oficiais antes de realizar qualquer pagamento ou iniciar um processo de renovação.
Renovação automática pode beneficiar alguns motoristas
Além da prorrogação excepcional, as regras da CNH passaram por mudanças em 2026 e passaram a prever a renovação automática para determinados condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
A legislação estabelece a renovação automática da habilitação para o condutor que estiver cadastrado no RNPC quando chegar ao fim da validade da CNH ou da ACC, observadas as condições previstas na legislação.
O mecanismo está relacionado ao chamado “bom condutor”, destinado a motoristas que mantêm histórico regular de trânsito. O RNPC já é utilizado para identificar condutores sem infrações registradas nos últimos 12 meses.
Em Mato Grosso do Sul, o Detran-MS informou que a renovação automática é realizada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com emissão da CNH na versão digital pelo aplicativo CNH do Brasil.
Como saber se a CNH foi renovada automaticamente
O motorista pode consultar a situação do documento pelo aplicativo CNH do Brasil.
Segundo o Detran-MS, o sistema nacional verifica os dados do condutor e, quando os critérios são atendidos, a renovação ocorre automaticamente. Por isso, a recomendação é consultar primeiro a situação da habilitação antes de iniciar um processo de renovação ou efetuar pagamentos.
CNH digital e documento físico
A renovação automática resulta na disponibilização da CNH digital. Quem quiser também a versão impressa precisa solicitar a emissão do documento físico e pagar a taxa correspondente, que varia conforme o Detran de cada estado.
Em Mato Grosso do Sul, o Detran informou que a segunda via da CNH impressa pode ser solicitada pelo Portal de Serviços Meu Detran ou presencialmente. O valor informado pelo órgão em fevereiro de 2026 era de R$ 202,91.
Atenção ao prazo
A prorrogação não significa que o motorista poderá deixar a renovação para qualquer momento. Para os documentos incluídos na medida, a validade excepcional termina em 9 de dezembro de 2026.
Depois disso, começa a contar o prazo de 30 dias para a renovação.
Por isso, quem tem CNH ou ACC incluída na prorrogação deve acompanhar a situação do documento e verificar, no aplicativo CNH do Brasil ou nos canais do Detran, se a habilitação já foi renovada automaticamente ou se será necessário realizar o procedimento tradicional.
