06/07/2019 11h11
Por: Redação
A Polícia Militar no Distrito Nova Casa Verde, distrito localizado há 50 quilômetros de Nova Andradina, apreendeu ontem (5), diversos fardos de mercadorias oriundas do Paraguai, sem a devida comprovação com nota fiscal e recolhimento de impostos, durante fiscalização em um ônibus que faz a linha Mato Grosso e São Paulo. Um casal foi identificado como proprietário dos produtos.
Segundo a PM, a apreensão ocorreu no terminal rodoviário do distrito, quando em fiscalização a um ônibus da com origem em Cuiabá (MT) e destino São Paulo (SP). Ao realizarem vistoria no bagageiro foi constatado mercadorias de origem duvidosa, e foi solicitado ao motorista que identificasse o proprietário dos volumes. Após contato com os identificados ficou comprovado que não há nota fiscal da mercadoria, e que embarcaram na cidade de Nova alvorada do Sul – MS com destino a São Paulo capital.
A mercadoria foi recolhida para o grupamento de polícia militar de Nova Casa Verde para encaminhamento à Delegacia da Receita Federal.
Ainda de acordo com a PM, em duas semanas, esta é a terceira apreensão de um grande volume de descaminho no Distrito Nova Casa Verde.
Descaminho
Descaminho é um crime contra a ordem tributária. Importante ressaltar que com o advento da Lei 13.008 de 26.6.2014 o crime de descaminho e contrabando foram desmembrados. Assim o descaminho manteve-se no art. 334 e o contrabando foi deslocado para o novo art. 334-A, com pena de 2 a 5 anos. Com a nova redação, os tipos penais (contrabando e descaminho) passam a ser tratados separadamente, recebendo penalidades diversas, sendo coerentemente mais gravosa para o crime de contrabando do que para o crime de descaminho.
Art. 334. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria (Redação dada pela Lei nº 13.008, de 26.6.2014)
Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos. (Redação dada pela Lei nº 13.008, de 26.6.2014)
