Evento será segunda-feira (7), a partir das 13h30, na Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande
06/07/2019 16h52
Por: Redação
O Ministério Público Federal (MPF) realizar na segunda-feira (7), às 13h30, audiência Pública para avaliar os “impactos na nova normativa estadual na atividade dos pescadores profissionais artesanais” em Mato Grosso do Sul. O encontro ocorrerá na Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande.
A reunião tem como objetivos ouvir as indagações e demandas dos pescadores profissionais artesanais sobre a normativa de pesca vigente no estado de Mato Grosso do Sul, verificar os impactos decorrentes da nova normativa nas atividades de pesca artesanal e oportunizar a proposição de soluções, a fim de conciliar a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento econômico e social na atividade de pesca do estado.
Foram convidados para o evento o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MP/MS), o Ministério Público do Trabalho (MPT-MS), a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE), a Defensoria Pública da União (DPU), a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS), o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar do Estado de Mato Grosso do Sul, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Polícia Militar Ambiental (PMA), dentre outras autoridades.
A ação do MPF está relacionada ao Decreto 15.166, de 21 de fevereiro de 2019, que altera as resoluções sobre a pesca em Mato Grosso do Sul, com redução de tamanho de pescados e redução de cota; além da cota zero a partir de 2020 (proibição da retirada de peixes dos rios por pescadores amadores e desportistas).
