PEC prevê jornada máxima de 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado; governo tenta acelerar a tramitação para concluir a votação antes do segundo turno das eleições
O Senado Federal deve decidir nesta quarta-feira (14) se o fim da escala de trabalho 6×1 avança para se tornar uma mudança na Constituição. Após a última sessão de discussão prevista para o primeiro turno, os parlamentares poderão votar a proposta em duas etapas no mesmo dia, caso aprovem um requerimento para acelerar a tramitação.
A medida é uma prioridade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca concluir a análise antes do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. A expectativa é que a proposta possa ser promulgada até quinta-feira (22), se houver aprovação nas duas votações e forem cumpridos os procedimentos necessários.
Pelo regimento do Senado, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e por outras três sessões antes do segundo. Para encurtar esse calendário, governistas articulam a aprovação de um requerimento de calendário especial, que permite dispensar os intervalos regimentais.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), informou que o pedido já reúne assinaturas suficientes para ser analisado pelo plenário. A proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores em cada turno para ser aprovada.
Fim da escala 6×1 entra na disputa eleitoral
A discussão sobre a jornada de trabalho ganhou espaço na campanha presidencial. Lula trata o fim da escala 6×1 como uma das prioridades de seu programa, enquanto o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência e anteriormente crítico à proposta, declarou que pretende votar a favor do texto.
A primeira sessão de discussão da PEC ocorreu em 6 de outubro, dois dias depois do primeiro turno das eleições. Na ocasião, a maioria dos senadores presentes que apoiam Lula defendeu a aprovação da medida, enquanto grande parte da bancada do PL não participou da reunião.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, questionou o calendário de votação e afirmou que uma mudança dessa dimensão deveria ser debatida com mais tempo. Marinho é autor de uma proposta alternativa que prevê a possibilidade de redução da jornada com diminuição proporcional dos salários.
Apesar das divergências, integrantes do governo e da oposição afirmam que há apoio suficiente para aprovar a PEC. A posição favorável anunciada por Flávio Bolsonaro também alterou o cenário político em torno do tema.
