PEC prevê jornada de 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção dos salários; votação pode ocorrer na próxima semana
A disputa em torno do fim da escala 6×1 ganhou um novo elemento no Senado nesta quinta-feira (8): aliados do governo afirmam ter identificado uma margem de votos suficiente para aprovar a proposta, mas a votação ainda depende do cumprimento das etapas regimentais e de uma possível articulação para acelerar o calendário. A contagem governista aponta 57 senadores favoráveis à PEC 221/2019, oito acima do mínimo necessário.
Para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição, são necessários pelo menos 49 votos dos 81 senadores em dois turnos. O número apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), primeiro signatário da proposta, representa uma margem considerada confortável pelo governo. “Se colocar para votar, passa”, afirmou o parlamentar.
A PEC prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de repouso semanal remunerado e sem redução de salário. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro e agora passa pela fase de discussão no plenário.
Terceira sessão de discussão
O Senado realiza nesta quinta-feira a terceira das cinco sessões de discussão exigidas antes da votação da PEC em primeiro turno. As duas primeiras ocorreram na terça (6) e na quarta-feira (7). A sessão desta quinta está prevista para as 14h, em formato semipresencial.
Pelo calendário normal, ainda serão necessárias mais duas sessões de discussão antes da primeira votação. Se a proposta for aprovada, outras três sessões deverão ocorrer antes da análise em segundo turno.
Sem alteração do rito, a expectativa é que a primeira votação ocorra na próxima semana. Reginaldo Lopes avalia que o texto pode ser levado ao plenário na quarta-feira (14), depois do encerramento das discussões.
O calendário, no entanto, pode ser encurtado. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), articula um requerimento de calendário especial para antecipar a votação. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que, se o pedido for apresentado, levará a decisão ao plenário.
“Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer”, afirmou Alcolumbre.
Governo quer margem de segurança
A nova contagem de votos representa uma mudança no cenário avaliado pelo governo após o primeiro turno das eleições. Aliados de Lula demonstravam preocupação com a possibilidade de a composição política resultante das urnas dificultar a aprovação da PEC.
Agora, a estratégia governista é tentar ampliar o apoio entre partidos de centro para garantir não apenas os 49 votos exigidos, mas uma margem que reduza o risco de uma derrota em uma votação apertada.
A proposta tem sido tratada pelo governo como uma das principais pautas sociais do momento. O texto estabelece dois dias de descanso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, e mantém os salários mesmo com a redução da jornada.
Oposição tenta evitar aceleração
A oposição, por sua vez, defende que o Senado cumpra integralmente o calendário previsto no regimento e rejeita uma eventual antecipação da votação.
O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), classificou a discussão da PEC neste momento como “oportunista” e defendeu que os senadores tenham tempo para analisar o texto e seus possíveis impactos.
A estratégia da oposição inclui pressionar pelo cumprimento das sessões de discussão e evitar que um calendário especial encurte o prazo para a votação. O grupo também tem discutido formas de dificultar a formação do quórum necessário para a análise da proposta.
O que muda com a PEC
A PEC 221/2019 altera a Constituição para reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A proposta permite que a jornada seja distribuída em cinco dias de até oito horas, garantindo dois dias de repouso semanal remunerado.
O texto também determina que a redução da jornada não poderá resultar em corte salarial. Um dos dias de descanso deverá ser preferencialmente aos domingos.
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelo Senado e, posteriormente, seguir as regras constitucionais de promulgação. Como o texto já passou pela Câmara, eventuais mudanças feitas pelos senadores poderão obrigar o retorno da matéria para nova análise dos deputados.
Disputa política
A discussão sobre a escala 6×1 também ganhou peso na disputa presidencial. O governo de Lula tem defendido a aprovação da PEC como uma medida voltada à melhoria das condições de trabalho, enquanto setores da oposição questionam o modelo e o momento escolhido para a votação.
A proximidade do segundo turno aumenta a pressão sobre os senadores. O governo tenta transformar o apoio ou a resistência à proposta em uma questão política, enquanto a oposição busca evitar que a tramitação seja usada como instrumento eleitoral.
O presidente do Senado, por sua vez, afirma que a matéria seguirá o processo legislativo e que qualquer tentativa de acelerar a votação dependerá da decisão do próprio plenário.