Senadores articulam novas emendas após rejeição de 36 sugestões na CCJ; proposta prevê jornada semanal de 40 horas e dois dias de descanso remunerado
A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 deve enfrentar uma nova rodada de disputas no Senado. Após a rejeição de todas as 36 emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadores da oposição articulam alterações no texto para tentar modificar as regras durante a votação em plenário.
A movimentação foi confirmada pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que anunciou que votará contra a proposta. Os parlamentares pretendem reapresentar sugestões que não foram acolhidas na comissão e negociar mudanças antes da primeira votação.
O texto em discussão reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, assegura dois dias de descanso remunerado e prevê a manutenção dos salários. A terceira sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi encerrada nesta quinta-feira (8). Ainda estão previstas outras duas sessões na próxima semana, antes da votação inicial.
Senadores articulam mudanças no plenário
Entre os parlamentares que preparam alterações está Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), que pretende apresentar uma nova emenda. O gabinete do senador informou que ele e outros integrantes do grupo ficaram insatisfeitos com a rejeição das sugestões apresentadas na CCJ pelo relator da proposta, Omar Aziz (PSD-AM).
Jorge Seif (PL-SC) também confirmou a articulação para modificar o texto durante a análise em plenário. O senador lembrou que seu suplente, Hermes Klann, apresentou três emendas enquanto ele estava licenciado. Seif, no entanto, ainda não informou se reapresentará essas sugestões.
As propostas discutidas pelos parlamentares tratam de temas como ampliação do prazo para adaptação das empresas, flexibilização das jornadas por meio de acordos coletivos, criação de contratos por hora trabalhada e estabelecimento de regras específicas para determinadas categorias profissionais.
A intenção dos oposicionistas é alterar pontos considerados importantes para a organização do mercado de trabalho e para os custos das empresas.
Como estão as posições dos senadores
A resistência à PEC também aparece nas declarações de outros integrantes do Senado, embora nem todos tenham definido como votarão na primeira etapa.
Hamilton Mourão já anunciou voto contrário. Izalci Lucas (PL-DF), autor de dez emendas rejeitadas na CCJ, ainda depende da versão final do texto para confirmar sua posição. Segundo a assessoria do parlamentar, a tendência é que ele vote contra a proposta.
Damares Alves (Republicanos-DF), por outro lado, declarou que votará a favor e que não pretende apresentar emendas. A senadora, porém, questiona o calendário de votação e defende que a análise não ocorra antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. Na avaliação dela, a proximidade do pleito pode conferir caráter eleitoreiro à discussão.
O que a oposição quer mudar
As 36 emendas apresentadas na CCJ reuniam diferentes propostas para alterar a forma de implementação da redução da jornada de trabalho.
Oriovisto Guimarães apresentou sete sugestões, incluindo um período de transição mais longo e maior espaço para negociações coletivas. Izalci Lucas propôs medidas de flexibilização da jornada e desoneração parcial da folha de pagamento.
As três emendas apresentadas por Hermes Klann abordavam a transição para o novo modelo, os acordos coletivos e os contratos públicos. Já Rogério Marinho (PL-RN) apresentou seis propostas, com sugestões sobre o prazo de adaptação, a remuneração dos dias de descanso e a adoção de regimes diferenciados.
Outros senadores também apresentaram mudanças específicas. Mara Gabrilli (PSD-SP) propôs ajustes relacionados aos cuidadores, enquanto Alessandro Vieira (MDB-SE) tratou da formalização do emprego como contrapartida para a concessão de benefícios fiscais.
Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Hamilton Mourão e Laércio Oliveira (PP-SE) também figuram entre os autores de emendas à proposta.
Como foi a votação na CCJ
Em 2 de setembro, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o parecer do relator Omar Aziz, mantendo o texto encaminhado pela Câmara dos Deputados.
Votaram contra o relatório os senadores Rogério Marinho, Tereza Cristina (PP-MS), Hamilton Mourão e Jaime Bagattoli (PL-RO). Os quatro também apoiaram a emenda 32, apresentada por Marinho e analisada separadamente, mas a sugestão acabou rejeitada.
Os demais autores de emendas, além de Tereza Cristina e Jaime Bagattoli, foram procurados para informar se pretendem apresentar novas alterações e como votarão em plenário. Até a publicação das informações que servem de base para esta reportagem, não havia manifestação de todos os parlamentares consultados.
Próximas etapas da PEC
A proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, entre os 81 senadores, em dois turnos de votação para ser aprovada no Senado. Os votos serão nominais, com registro individual da posição de cada parlamentar.
Se a PEC passar pelo primeiro turno, serão necessárias outras três sessões de discussão antes da segunda votação, conforme o rito previsto.
O calendário, entretanto, pode ser alterado caso o plenário aprove um requerimento para acelerar a tramitação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta semana que submeterá aos parlamentares eventual pedido para encurtar os prazos.
A decisão sobre a aceleração caberá aos próprios senadores. Até lá, a oposição tenta reunir apoio para modificar o conteúdo da proposta antes da votação definitiva.
