Dados do Ministério Público apontam média de 22 registros por dia em 2026; órgão alerta para a violência sexual contra crianças e adolescentes
Mais de 6,4 mil procedimentos para apurar casos de estupro de vulnerável foram instaurados em Mato Grosso do Sul entre janeiro e outubro de 2026. O volume representa uma média de aproximadamente 22 registros por dia, segundo dados do Sistema SAJ, do Ministério Público Estadual (MPMS). O levantamento chama a atenção para a violência sexual contra crianças e adolescentes, que muitas vezes ocorre em ambientes onde deveria haver proteção e confiança.
Ao todo, foram contabilizados 6.461 procedimentos no período. A média supera 600 por mês e deixa o número parcial de 2026 próximo dos totais registrados nos dois anos anteriores: 6.594 em 2024 e 6.493 em 2025.
Violência pode ocorrer dentro do próprio ambiente familiar
A promotora de Justiça Fabrícia Barbosa Lima, coordenadora do Núcleo da Infância e da Juventude (Nuij), alerta que a violência sexual contra crianças nem sempre acontece em locais desconhecidos ou por pessoas estranhas. Em muitos casos, as vítimas estão expostas justamente em ambientes familiares ou em círculos de convivência nos quais deveriam se sentir seguras.
Segundo a promotora, é importante acolher a criança sem julgamentos e comunicar qualquer suspeita às autoridades. A proteção, destaca ela, depende da atuação conjunta da família, da comunidade e dos órgãos responsáveis pelo atendimento.
O estupro de vulnerável está previsto no artigo 217-A do Código Penal e inclui a prática de conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso com menores de 14 anos, independentemente de consentimento. A legislação também prevê a mesma proteção para pessoas que, por enfermidade, deficiência mental ou outra condição, não conseguem oferecer resistência ou não têm discernimento para a prática do ato.
Como funciona o atendimento às vítimas
O MPMS atua no enfrentamento à violência por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (CAOPJIJ) e do Nuij. Os órgãos prestam suporte técnico às Promotorias de Justiça, acompanham políticas públicas de proteção e articulam ações com a rede de atendimento.
Entre as medidas adotadas estão a escuta protegida e o depoimento especial, procedimentos realizados por profissionais capacitados para ouvir crianças e adolescentes em ambientes adequados. A proposta é evitar que a vítima precise repetir diversas vezes o relato da violência, reduzindo o risco de revitimização e contribuindo para a apuração dos fatos.
Onde denunciar casos de violência contra crianças
Suspeitas de violência física, psicológica ou sexual contra crianças e adolescentes podem ser comunicadas aos seguintes canais:
- Disque 100: serviço gratuito de denúncias de violações de direitos humanos, disponível 24 horas. A denúncia pode ser anônima.
- Conselho Tutelar: recebe denúncias e pode adotar medidas de proteção nos municípios.
- Polícia Militar – 190: indicado para situações de emergência ou flagrante.
- Polícia Civil e DEPCA: responsáveis pelo registro e investigação de ocorrências, inclusive por meio das delegacias especializadas.
- Ministério Público de Mato Grosso do Sul: denúncias podem ser encaminhadas às Promotorias de Justiça ou à Ouvidoria, pelo endereço ouvidoria.mpms.mp.br.
A orientação das autoridades é que não é necessário ter provas para comunicar uma suspeita. A apuração cabe aos órgãos competentes, e o aviso pode ser fundamental para interromper uma situação de violência.
