O Código pauta o comportamento e as relações éticas no ambiente profissional dos servidores municipais.
05/08/2019 09h21
Por: Redação
A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência e Procuradoria-Geral do Município e publicou nesta segunda-feira (5) o Código de Ética dos agentes públicos municipais.
O Decreto é aplicável a todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e entra em vigor em 60 dias após a sua publicação.
O Código de Ética dos Agentes Públicos Municipais é o instrumento de fortalecimento dos valores éticos e da consciência ética no relacionamento com as autoridades públicas e os cidadãos e tem como finalidade orientar os servidores da Administração Pública Municipal sobre as normas gerais de conduta, comportamento e atitudes.
Seus principais objetivos são: o fortalecimento da imagem institucional; a promoção de um ambiente adequado ao convívio social; a promoção da prática e conscientização de princípios de conduta; servir como instrumento de referencia à decisão ética cotidiana e o fortalecimento do caráter ético.
Participaram da elaboração do documento servidores da Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência (CGM), Procuradoria-Geral do Município (PGM) e Gabinete do Prefeito (GAPRE).
Segundo o Prefeito Marquinhos Trad, na última sexta-feira (2), quando do lançamento do Código, disse que a norma é fundamental para orientar a conduta dos servidores. “Se não houvesse condutas inapropriadas, não haveria necessidade de existirem regras e leis. Porém, o ser humano é falho e comete erros. A partir do momento que a gente lança esse código, nós reforçamos a boa conduta de todos os servidores”.
Para o Secretário Municipal da Controladoria Geral de Fiscalização e Transparência, Luiz Afonso de Freitas Gonçalves, havia a necessidade de padronizar o comportamento dos agentes públicos municipais. “A ideia de lançar esse Código surgiu da necessidade de padronização de conduta, comportamento e atitude dos servidores, além disso, o conceito de ética é muito subjetivo. A padronização ajuda a alinhar a conduta de cada um”.
