10/09/2019 08h02
Por: Redação
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou nesta terça-feira (10) uma lei que cria a Campanha Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais no Estado de Mato Grosso do Sul. De autoria do eputado Lucas de Lima (Solidariedade), a norma foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado.
Mesmo sendo considerado crime, o abandono de animais acontece com frequência no Estado. O registro de casos aumenta entre os meses de dezembro e fevereiro, justamente no período de férias. Por isso, a nova lei estabelece a realização de ações de conscientização, eventos e de divulgação de material publicitário sobre o tema.
A Campanha, que deverá acontecer todos os anos na primeira semana do mês de dezembro, será também incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado. O Poder Executivo tem o prazo de 30 dias para regulamentar a lei.
