Agora segue para a sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), antes de se tornar lei estadual.
17/10/2019 13h07
Por: Redação
Na manhã desta quinta-feira (17), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou em segunda discussão, o Projeto de Lei 105/2019, de autoria do deputado Cabo Almi (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
Pelo projeto, os estabelecimentos são obrigados a adotar medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco, nas suas dependências.
Dentre elas, o auxílio de oferta de acompanhamento até o carro, outro meio de transporte ou comunicação à polícia. Também, prevê que serão utilizados cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local, informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio à mulher.
Agora o projeto segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), antes de se tornar lei estadual.
