17/11/2019 18h45
Por: Redação
Os Guardas municipais que participaram da repressão a uma manifestação no Terminal Morenão última sexta-feira (15), em Campo Grande, estão suspensos das atividades de rua a partird e segunda-feira 918), segundo informação da Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social.
De acordo com nota encaminhada a imprensa,o afastamento dos guardas que compõem o Grupo de Pronta Intervenção (GTI) é preventivo. Eles ficaram em atividades administrativas até os procedimentos administrativos sejam concluídos.
Os guardas são investigados sobre possível excesso, quanto a utilização de spray de pimenta contra grupo de manifestantes.
O caso
Cerca de 100 mulheres participaram do protesto, fechando a pista do terminal Morenão. Para dispersar as manifestantes e liberar a pista, a equipe da Guarda Municipal que foi ao local usou spray de pimenta e apontou armas de grosso calibre para intimidar as mulheres que participavam do ato no terminal Morenão.
Em nota emitida na sexta-feira (15), a Prefeitura de Campo Grande lamentou o ocorrido e atribuiu o atraso do coletivo a uma pane durante o tráfego e parou de circular. Com isso, houve um atraso até que fosse feita a substituição do veículo (que não conseguiu chegar ao terminal no horário previsto), o que levou um grupo dos usuários que aguardavam a linha 072 a uma manifestação.
Ainda segundo o município, o veículo reserva que deveria substituir, de imediato, a linha 072 havia sido colocado como reforço para atender a linha 070, pois houve uma demanda acima do previsto naquele horário.
A Prefeitura irá averiguar os motivos da falha na linha 072, o que provocou todo o problema e, então, encaminhar as providências cabíveis, uma vez que a manutenção, preventiva e corretiva, dos veículos em circulação são de responsabilidade do Consórcio Guaicurus.
Já o comando da Guarda Civil Metropolitana informou após o ocorrido que foi acionada por volta das 8 horas para atender um movimento de usuários que estavam bloqueando a saída e entrada de ônibus no Terminal Morenão. Ao chegar no local averiguou que o grupo não estava permitindo que os demais usuários de outras linhas de ônibus pudessem seguir viagem.
No primeiro momento, o efetivo tentou conversar e orientar os manifestantes para desobstruir a entrada e saída dos veículos. A partir de então, o grupo de manifestantes, aos gritos, afirmou que não iria se retirar da pista, o que impedia a circulação dos veículos.
Como medida cautelar, os guaradas lançaram no ar spray de pimenta (espargidor de pimenta). Após essa ação houve a liberação do local, garantindo o direito de ir e vir daqueles que estavam utilizando o serviço de transporte coletivo.
A corregedoria da Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social (Sesdes) irá abrir procedimento administrativo para apurar eventual excesso cometido por servidor da Guarda Civil Metropolitana, durante a ação.
Veja a íntegra da nota da Guarda Civil Metropolitana:
A Guarda Civil metropolitana foi acionada as 08h para deslocar até terminal Morenão devido uma possível manifestação no local. Chegando lá realmente foi constatado a presença de umas 20 pessoas obstruindo a saída e entrada dos ônibus onde foi conversado e orientado todos a liberarem a saída, pois tinham várias pessoas nos ônibus querendo ir para trabalho. Infelizmente alguns falaram que não iriam sair do local , foi utilizado espargidor de pimenta ao ar, porém não foi direcionado nas pessoas. Onde liberaram o local. Tendo em vista de prevalece o direito das pessoas de ir e vir, assim também prevalecendo o direito da maioria ou seja mais de 200 pessoas querendo sair do terminal. Tudo que foi utilizado é material menos letal e utilizado para dispersão de pessoas.
Nota de repúdio
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), Seccional Mato Grosso do Sul, por meio de sua Diretoria, Comissão de Combate e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e da Comissão de Direitos Humanos, também emitiu nota sobre o episódio. Confira na íntegra:
*”A data de 15 de Novembro, Proclamação da República, apesar de histórica para nosso país ainda tem muitas mazelas a serem combatidas fortemente pelas Instituições Democráticas de Direito, em especial por atos de violência contra as mulheres que ainda hoje vivenciam situação de desigualdade em todas as esferas da sociedade.
Apesar das décadas de lutas por direitos básicos e igualdade de oportunidades, o ato trata-se de violência contra a mulher e violação aos Direitos Humanos que corrobora a constatação de um país que está em 5º lugar em violência contra a mulher e de uma sociedade machista e patriarcal, que influencia de maneira transversal no dia a dia das mulheres do século XXI.
A OAB/MS, através de sua Diretoria e Comissões, reitera sua profunda indignação com o ocorrido e pede apuração dos fatos”.*
A Defensoria Pública afirmou que está a disposição para atender as pessoas, especialmente as mulheres, agredidas durante o ato. “A instituição repudia toda forma de violência”. Os envolvidos serão ouvidos sobre o ocorrido para serem tomadas as providências judiciais cabíveis. O trabalho acontecerá na unidade Belmar Fidalgo, localizada na rua Dr. Arthur Jorge, 779.
