A Fecomércio definiu hoje o horário e funcionamento do comércio para o mês de dezembro.
22/11/2019 17h01
Por: Redação
A Fecomércio definiu nesta sexta-feira (22) o horário e funcionamento do comércio de Campo Grande para o mês de dezembro, com inicio do próximo dia 2.
No período de 2 a 7 de dezembro, de segunda a sábado, comércio ficará aberto até às 20h. O horário será novamente ampliado a partir do dia 9, com fechamento às 22h, até o dia 23 de dezembro.
Aos domingos, que serão os dias 8, 15 e 22 de dezembro, funcionamento será das 9h às 18h. Por força da Convenção Coletiva de Trabalho, será facultada a abertura das 6 às 22 h, com restrição de funcionamento aos domingos e nos dias 24 e 31.
A exceção vale apenas para os shoppings que terão horários diferenciados, limitados, entretanto à jornada entre 6 e 22 h.
Na véspera de Natal, dia 24 de dezembro, o comércio deve fechar às 18h, e na véspera de Ano Novo, 31 de dezembro, o encerramento das atividades será às 16h. Os estabelecimentos localizados em shoppings e centros comerciais localizados em hipercenters, haverá horário especial, das 9h às 19h no dia 24 e das 9h às 18h no dia 31.
As jornadas não poderão ultrapassar a 8 horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, permitindo-se a prorrogação de até duas horas diárias, lembrando que o limite legal é de 44 horas. As demais figurarão como extras ou extraordinárias (as horas extraordinárias, além das 2 horas permitidas, são passíveis de multa pela fiscalização do trabalho).
Os intervalos para almoço ou jantar são de, no mínimo, de uma e no máximo de duas horas, a redução no mínimo e a prorrogação do máximo são computadas como extras. O intervalo entre as jornadas é de mínimo de 11 horas. O trabalhador tem direito de 24 horas semanais para descanso (inciso XV do artigo 7º da Constituição Federal).
