No período de 2 a 7 de dezembro até às 20h
26/11/2019 07h26
Por: Redação
Comércio de Campo Grande divulga a abertura em horário especial do comércio no mês de dezembro de 2019, em que tradicionalmente as lojas ficam abertas até mais tarde para facilitar as compras de natal.
No período de 2 a 7 de dezembro, de segunda a sábado, comércio ficará aberto até às 20h. O horário será novamente ampliado a partir do dia 9, com fechamento às 22h, até o dia 23 de dezembro.
Aos domingos, que serão os dias 8, 15 e 22 de dezembro, funcionamento será das 9h às 18h. Por força da Convenção Coletiva de Trabalho, será facultada a abertura das 6 às 22 h, com restrição de funcionamento aos domingos e nos dias 24 e 31.
A exceção vale apenas para os shoppings que terão horários diferenciados, limitados, entretanto à jornada entre 6 e 22 h.
Na véspera de Natal, dia 24 de dezembro, o comércio deve fechar às 18h, e na véspera de Ano Novo, 31 de dezembro, o encerramento das atividades será às 16h. Os estabelecimentos localizados em shoppings e centros comerciais localizados em hipercenters, haverá horário especial, das 9h às 19h no dia 24 e das 9h às 18h no dia 31.
As jornadas não poderão ultrapassar a 8 horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, permitindo-se a prorrogação de até duas horas diárias, lembrando que o limite legal é de 44 horas. As demais figurarão como extras ou extraordinárias (as horas extraordinárias, além das 2 horas permitidas, são passíveis de multa pela fiscalização do trabalho).
Os intervalos para almoço ou jantar são de, no mínimo, de uma e no máximo de duas horas, a redução no mínimo e a prorrogação do máximo são computadas como extras. O intervalo entre as jornadas é de mínimo de 11 horas. O trabalhador tem direito de 24 horas semanais para descanso (inciso XV do artigo 7º da Constituição Federal).
