Tarifa teve valor reduzido em 53,94%, segundo deliberação da ANTT
30/11/2019 07h35
Por: Redação
Começa a valer a partir de hoje (30), os novos valores das tarifas de pedágio nas nove praças existentes na BR-163, em Mato Grosso do Sul. A redução em 53,94%, foi determinada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Agora, para automóveis, caminhonetes e furgões, o valor foi reduzido nas nove praças existentes na BR-163.
P1 – Mundo Novo – R$ 2,00
P2 – Itaquiraí/Naviraí – R$ 3,30
P3 – Caarapó – R$ 3,30
P4 – Rio Brilhante – R$ 3,40
P5 – Campo Grande – R$ 3,90
P6 – Bandeirantes/Rochedo/Jaraguari – R$ 2,70
P7 – São Gabriel do Oeste – R$ 2,60
P8 – Rio Verde de Mato Grosso – R$ 3,90
P9 – Pedro Gomes/Sonora – R$ 2,60
Para conferir todos os valores, clique aqui.
Segundo a ANTT, por força de lei, realiza, anualmente, o reajuste e a revisão das tarifas de pedágio das rodovias federais concedidas. Essas alterações tarifárias são aplicadas no aniversário do início da cobrança de pedágio.
As alterações de tarifa são calculadas a partir da combinação de três itens previstos em contrato:
Reajuste: tem por intuito a correção monetária dos valores da tarifa e leva em consideração a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Acontece uma vez ao ano, sempre no aniversário do início da cobrança de pedágio.
Revisão: visa recompor o equilíbrio econômico-financeiro celebrado no contrato de concessão.
Nas revisões ordinárias, são feitas as compensações, na tarifa de pedágio, por descumprimentos de cláusulas contratuais, caso existam. Neste caso, pode haver, inclusive, decréscimo na tarifa básica, caso a fiscalização da ANTT verifique que a concessionária deixou de cumprir alguma obrigação prevista para aquele ano. Assim como o reajuste, a revisão ordinária acontece uma vez ao ano, sempre no aniversário do início da cobrança de pedágio.
As revisões extraordinárias podem ocorrer a qualquer tempo e abrigam os fatores de desequilíbrios derivados da inclusão de novas obrigações não previstas inicialmente no contrato, ou da postergação de obras previstas, a exemplo de inclusão de novas obras.
Arredondamento tarifário: tem por finalidade facilitar a fluidez do tráfego nas praças de pedágio e prevê que as tarifas da categoria 1 de veículos devem ser múltiplas de R$ 0,10. Os efeitos econômicos do arredondamento são sempre compensados no processo de revisão subsequente. Ou seja, se neste ano a tarifa foi arredondada para cima, no próximo ano, será reequilibrada para baixo.”
A ANTT informou também que a CCR MSViA está inadimplente contratualmente, com parte de suas obrigações contratuais não atendidas. Foi aberto processo administrativo para uma apuração aprofundada do inadimplemento contratual. Este processo poderá culminar com a Decretação de caducidade.
Diante disso, será aplicada a penalidade de redução da tarifa em aproximadamente 54%, conforme deliberação Deliberação 1.025, de 26/11, da diretoria colegiada da ANTT.
