11/12/2019 08h14
Por: Redação
Foi sancionada a lei 5.452, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul o Dia Estadual de Conscientização da Fibromialgia, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de maio. A nova norma foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (11).
A fibromialgia é uma doença crônica, que atinge 6% da população mundial. Cerca de quatro milhões de brasileiros têm a síndrome, que é caracterizada, principalmente, pela dor muscular e esquelética e fadiga. A dor não apresenta uma causa clara, ou seja, não é acompanhada de lesão e inflamação, por exemplo.
“A falta de informação é um problema sério para os fibromiálgicos, uma vez que o seu estado de saúde e suas limitações físicas não são compreendidas pelos grupos sociais. O objetivo da lei é esclarecer a população sobre a doença e seus desdobramentos”, destacou Kemp.
O parlamentar também é o autor da lei 5.450, publicada no Diário Oficial do Estado de ontem (10), que inclui as pessoas com fibromialgia no rol dos beneficiários de atendimento prioritário.
A lei altera o artigo 1º da lei 3.530, passando a ter a seguinte redação: As gestantes, as lactantes, as mães acompanhadas por crianças de colo, as pessoas portadoras de deficiência, as pessoas que possuem Transtorno do Espectro Autista (TEA) e as pessoas com fibromialgia terão atendimento prioritário nos estabelecimentos comerciais, de serviços e similares.
Os estabelecimentos ficam obrigados a fixarem, em local visível, placa com os dizeres: “Atendimento prioritário às gestantes, às lactantes, às mães acompanhadas por crianças de colo, às pessoas com deficiência, às pessoas que possuem Transtorno do Espectro Autista e as pessoas com fibromialgia (Lei Estadual nº 3.530, de 24 de junho de 2008)”.
