Fiscalização será realizada hoje e amanhã para verificar o cumprimento do direito de passageiros
12/12/2019 07h18
Por: Redação
O Procon Estadual realiza nesta quinta e sexta-feira (12 e 13), das 8 às 17 horas, plantão de fiscalização no terminal rodoviário de Campo Grande, com objetivo é coibir abusos recorrentes praticados por empresas de transporte de pessoas, principalmente neste período de natal e fim de ano.
A atenção maior estará em verificar o cumprimento da legislação que determina a gratuidade nas viagens de idosos, direito de pessoas com idade igual ou superior a 65 anos e rendimentos não superior a dois salários mínimos, além de portadores de necessidades especiais.
A lei assegura a disponibilização de pelo menos dois assentos em qualquer ônibus de transporte interestadual e intermunicipal, a pesar disso a maior parte das empresas insistem em desobedecer e prejudicar os beneficiários.
