O preço do seguro será de R$ 5,21 para carros de passeio e táxis (R$ 5,23 com a inclusão do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros). Para motos, o valor será de R$ 12,25 (sem IOF)
27/12/2019 18h52
Por: Redação
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou hoje (27) a redução do prêmio do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) a partir de 1º de janeiro do próximo ano. Após decisão do Supremo Tribubal Federal (STF), seguro DPVAT volta a valer com redução de 68% (carros e táxis) e 86% (motos).
O DPVAT havia sido extinto por Medida Provisória em 11 de novembro. Posteriormente, em 19 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a Medida Provisório do presidente Jair Bolsonaro.
O seguro DPVAT acompanha o calendário de pagamento da cota única ou primeira parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Em Mato Grosso do Sul, O IPVA tem vencimento em 31 de janeiro de 2020. Apesar do mesmo vencimento, a cobrança do DPVAT não está inclusa no DPVAT e guia deve ser emitida separadamente.
Segundo a Seguradora Líder, que é a administradora do DPVAT, os boletos devem ser gerados no site da seguradora.
“O objetivo da redução do prêmio foi para consumir recursos que foram acumulados ao longo do tempo, de contribuições do próprio segurado em preços de seguros que foram majorados por processos de corrupção, que a operação Tempo de Despertar começou a apurar em 2015”, disse Solange Vieira, superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep) ao Globo.
Segundo a autarquia informou nesta sexta-feira, a precificação do seguro ficou maior durante um período de tempo e isso foi formando um fundo na instituição. O valor total desse fundo chegou a R$ 5,8 bilhões. A Susep considerou esse total no cálculo para os novos valores do DPVAT.
“O objetivo nosso foi montar um cálculo onde a gente maximizava a utilização desses recursos pelo consumidor. A gente vai consumindo esse fundo em três anos”, disse Solange Vieira, da Susep.
Segundo os cálculos da Susep, os valores apresentados deverão ser mantidos até 2023, quando o fundo deve zerar. Essa projeção considera que os casos de sinistros se mantenham na mesma média dos últimos anos.
Veja os valores
Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 – redução de 68%; era R$ 16,21 em 2019;
Ciclomotores: R$ 5,67 – redução de 71%; era R$ 19,65 em 2019;
Caminhões: R$ 5,78 – redução de 65,4%; era de R$ 16,77 em 2019;
Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 – redução de 67,3%; era de R$ 25,08 em 2019;
Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 – redução de 72,1%; era de R$ 37,90 em 2019
Motos: R$ 12,30 – redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019.
