Procon notifica bancos sobre novas regras para cheque especial

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09/01/2020 11h23
Por: Redação

O Procon de Campo Grande começou a notificar as agências bancárias nesta quinta-feira (9) sobre a resolução editada pelo Banco Central que alterou as regras do cheque especial, em vigor desde o dia 6 de janeiro.

O aviso se trata de uma medida cautelar administrativa para instituições que cobrarem tarifas excedentes, conforme as novas regras do cheque especial. E também o órgão orienta que qualquer pessoa que identifique essa cobrança entre em contato com a Subsecretaria.

A nova resolução, também institui cobrança de 0,25%, por parte dos bancos, das contas de quem tem limite de cheque especial superior a R$ 500, mesmo que o valor não seja utilizado.

Segundo o subsecretário municipal Valdir Custódio, exigir cobrança por um serviço não utilizado é inconstitucional e abusivo. “Essa medida é ilegal, inconstitucional e claramente desproporcional para com o consumidor que arcará com um custo de algo que não utilizou”.

Valdir recomenda aos correntistas que sofrer essa cobrança, que denuncie junto ao Procon Campo Grande através do nosso WhatsApp (67) 984691001 ou na sede do órgão, que fica na Avenida Afonso Pena, 3128, Centro.

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