Ministério Público pede que ele seja ransferido para instituição psiquiátrica
17/02/2020 17h24
Por: Redação
O Ministério Público Federal (MPF) de Mato Grosso do Sul divulgou nota nesta segunda-feira (17) se posicionando contra a permanência de Adélio Bispo de Oliveira, preso por esfaquear o então candidato a presidência Jair Bolsonaro, no Presídio Federal de Campo Grande.
Em parecer enviado ao juiz federal corregedor do Presídio, o MPF argumenta que o Sistema Penitenciário Federal não possui estrutura adequada para cumprir a medida de segurança de internação por prazo indeterminado, à qual Adélio foi sentenciado pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora (MG).
Conforme o órgão, Bispo precisa de tratamento adequado para evitar o “agravamento dos seus transtornos psíquicos e incremento de sua periculosidade.”
Confira trecho da nota do MPF:
“Não se questiona a gravidade do ato praticado por Adélio, que visava em última instância atacar pilares fundamentais da democracia, como a liberdade de voto e o direito fundamental de ser candidato. Entretanto, isso não pode servir de justificativa para adoção de soluções sem sustentáculo no ordenamento jurídico. O que o Ministério Público Federal pretende é salvaguardar a própria sociedade, permitindo que profissionais capacitados examinem continuamente a evolução da doença mental e da periculosidade de Adélio, de modo a impedir a sua desinternação antecipada“.
O mesmo parecer relata que a Defensoria Pública da União (DPU) também é contra a permanência de Bispo no Presídio Federal já que o estabelecimento “não dispõe de estrutura adequada”. Além disso, o MPF cita que a própria direção do presídio já teria reconhecido em ofícios a “inaptidão do órgão para promover a execução da medida de segurança imposta.”
O MPF baseia-se seu pedido, também, em oficios encaminhados pela Direção do Presídio que reconhece a inaptidão do órgão para promover a execução da medida de segurança imposta na sentença e pede a sua imediata transferência para local adequado.
O Departamento Penitenciário Nacional esclareceu ao MPF que todas as Penitenciárias Federais apresentam a mesma estrutura, possuindo capacidade de ofertar apenas os serviços de saúde de baixa e média complexidade. Em outras palavras, não existe unidade no sistema dotada de estrutura para execução de medidas de segurança.
O parecer do MPF esclarece que a manutenção de Adélio no Presídio Federal de Campo Grande, e não num hospital de custódia ou instituição adequada, “implica desobediência à legislação, configurando desvio de execução e tratamento desumano e degradante, que certamente contribui para o agravamento dos seus transtornos psíquicos e incremento de sua periculosidade”.
